Jurisprudência sobre Mora
79 decisões públicas tratam de Mora — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mora
Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mora
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001406920255120011
Processo nº 0000140-69.2025.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007096220255120046
Processo nº 0000709-62.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51200300920268210001
Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017223120255020055
Processo nº 1001722-31.2025.5.02.0055
SDI-4 - Cadeira 6
Ônus da Prova · FGTS · Levantamento do FGTS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Férias · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000446920268250027
Processo nº 5000044-69.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Mora · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007347520255120046
Processo nº 0000734-75.2025.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Auxílio-Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Mora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012639520245020303
Processo nº 1001263-95.2024.5.02.0303
SDI-3 - Cadeira 9
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017891820255020371
Processo nº 1001789-18.2025.5.02.0371
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Divisor · Refle
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008162220255020708
Processo nº 1000816-22.2025.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 24
Não Discriminação · Anulação de Constituição de Sindicato · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Feriado em Dobro · Férias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009805520255120019
Processo nº 0000980-55.2025.5.12.0019
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Grupo Ec
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002481920268180171
Processo nº 0800248-19.2026.8.18.0171
JECC SÃO JOÃO - SEDE
Mora
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00051581820238272713
Processo nº 0005158-18.2023.8.27.2713
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012668820255020085
Processo nº 1001266-88.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006500420255020089
Processo nº 1000650-04.2025.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Mora
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011155620245120034
Processo nº 0001115-56.2024.5.12.0034
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Salário-Família · Descontos Indevidos · Adicional de Horas Extras · Gratificação Natalina/13º salário · Desconto em folha de pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000562620265120046
Processo nº 0000056-26.2026.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012936020255020703
Processo nº 1001293-60.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência da Justiça do Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Tácito · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Lev
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00205636520258272700
Processo nº 0020563-65.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Compra e Venda · Mora · Práticas Abusivas · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005709020238272737
Processo nº 0000570-90.2023.8.27.2737
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Mora · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006636720255120048
Processo nº 0000663-67.2025.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015595620255020603
Processo nº 1001559-56.2025.5.02.0603
SDI-3 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004423820255020374
Processo nº 1000442-38.2025.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00497651020198272729
Processo nº 0049765-10.2019.8.27.2729
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Mora · Requisitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013611020255020606
Processo nº 1001361-10.2025.5.02.0606
2ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Mora
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002806220255110551
Processo nº 0000280-62.2025.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Provas em geral · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017903720255020004
Processo nº 1001790-37.2025.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Mora · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003666020255120048
Processo nº 0000366-60.2025.5.12.0048
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retid
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001226920255020056
Processo nº 1000122-69.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Abonos · Diferenç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001507820255020301
Processo nº 1000150-78.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Responsabilidade · Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Vigia e Vigilantes · Depósito/D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004615320255020371
Processo nº 1000461-53.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Salário/Diferenç
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001431020255120048
Processo nº 0000143-10.2025.5.12.0048
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário Maternidad
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015531320255020033
Processo nº 1001553-13.2025.5.02.0033
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Mora · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001449220255120048
Processo nº 0000144-92.2025.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001284120255120048
Processo nº 0000128-41.2025.5.12.0048
OJ de Análise de Recurso
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste S
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007381520255120046
Processo nº 0000738-15.2025.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Gratificação Natalina/13º salário · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Grupo Econômico · Mora
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010371020245120019
Processo nº 0001037-10.2024.5.12.0019
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Auxílio-Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Mora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019958620245020720
Processo nº 1001995-86.2024.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Responsabilidade · Distribuição Dinâmica - Inversão · Equiparação Salarial · FGTS · Vale Transporte · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Desvio de Função · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/R
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011146820255020205
Processo nº 1001114-68.2025.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Contrato Individual de Trabalho · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006452120255020464
Processo nº 1000645-21.2025.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Mora · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Individ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015173920245020054
Processo nº 1001517-39.2024.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016077920245020302
Processo nº 1001607-79.2024.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Penhora Online / BACEN JUD · Responsabilidade · Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Ho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004646920255020383
Processo nº 1000464-69.2025.5.02.0383
3ª Vara do Trabalho de Osasco
Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Reajuste Salarial · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Salário Maternidade · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa Convencional · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012021420245020053
Processo nº 1001202-14.2024.5.02.0053
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Salário/Diferença Salarial · Despedida/Dispensa Imotiva
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001100920255050341
Processo nº 0000110-09.2025.5.05.0341
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Direito de Empresa · Mora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008691920245020714
Processo nº 1000869-19.2024.5.02.0714
9ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Mora
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010308820245020371
Processo nº 1001030-88.2024.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexo
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008708320245200014
Processo nº 0000870-83.2024.5.20.0014
Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
Alimentação · Horas Extras · Intervalo · Mora · Tutela Provisória de Urgência · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Distribuição Dinâmica - Inversão · Ônus da Prova · Tutela de Urgência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Condi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010559520245020373
Processo nº 1001055-95.2024.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Luc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017858920245020023
Processo nº 1001785-89.2024.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Mora · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Anotação na CTPS · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Acúmulo de Função
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012875920245120046
Processo nº 0001287-59.2024.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Auxílio-Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Mora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017808120245020374
Processo nº 1001780-81.2024.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Míni
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014379320235020706
Processo nº 1001437-93.2023.5.02.0706
9ª Turma - Cadeira 1
Não Discriminação · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Mora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013376120245020009
Processo nº 1001337-61.2024.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Alimentação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Juros de Mora · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Co
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208220245020371
Processo nº 1000720-82.2024.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010912120245100022
Processo nº 0001091-21.2024.5.10.0022
22A VT DE BRASILIA
Mora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015289020245020079
Processo nº 1001528-90.2024.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito de Empresa · Mora · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003867520245020071
Processo nº 1000386-75.2024.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Competência da Justiça do Trabalho · Alimentação · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Mora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014341620245020315
Processo nº 1001434-16.2024.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Vale Transporte · Faltas Justificadas · Mora · Honorários Advoca
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