TJTOProcedenteJulgamento: 13/02/2026

Apelação Cível nº 00051581820238272713

Processo nº 0005158-18.2023.8.27.2713

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Assuntos (classificação CNJ)

Mora

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Mora

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Apelação Cível · Processo nº 0005158-18.2023.8.27.2713 · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Mora

63% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Mora →

TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001406920255120011
Processo nº 0000140-69.2025.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Con
Ver decisão completa
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007096220255120046
Processo nº 0000709-62.2025.5.12.0046
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
Ver decisão completa
TJRSProcedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 51200300920268210001
Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
Ver decisão completa
TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017223120255020055
Processo nº 1001722-31.2025.5.02.0055
SDI-4 - Cadeira 6
Ônus da Prova · FGTS · Levantamento do FGTS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Férias · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
Ver decisão completa
TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50000446920268250027
Processo nº 5000044-69.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Mora · Juros de Mora - Legais / Contratuais
Ver decisão completa
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007347520255120046
Processo nº 0000734-75.2025.5.12.0046
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Auxílio-Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Mora
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.