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TJRSProcedenteJulgamento: 29/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 51200300920268210001

Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001

2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora

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Cláusulas AbusivasJuros de Mora - Legais / ContratuaisMora

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001 · 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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