Jurisprudência sobre Juros de Mora - Legais / Contratuais
58 decisões públicas tratam de Juros de Mora - Legais / Contratuais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juros de Mora - Legais / Contratuais
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51200300920268210001
Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50023322320258210031
Processo nº 5002332-23.2025.8.21.0031
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000446920268250027
Processo nº 5000044-69.2026.8.25.0027
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância
Condomínio · Mora · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021956420264020000
Processo nº 5002195-64.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Cláusulas Abusivas · Cláusula Penal · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50021600720264020000
Processo nº 5002160-07.2026.4.02.0000
GABINETE 24
Contratos Bancários · Cláusula Penal · Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Requisitos
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08199479220228230010
Processo nº 0819947-92.2022.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prescrição e Decadência
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50012172220264025001
Processo nº 5001217-22.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Cláusulas Abusivas · Bancários · Vendas casadas · Práticas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50156953720254020000
Processo nº 5015695-37.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Espécies de Títulos de Crédito · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Penhora de Salário / Proventos · Correção Monetária
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60133103620258030001
Processo nº 6013310-36.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Imputação do Pagamento · Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025960920244025117
Processo nº 5002596-09.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50076881620244025101
Processo nº 5007688-16.2024.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação/Alteração de Leilão · Bem de Família Legal · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Alienação Fiduciária · Anulação
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08039942020248230010
Processo nº 0803994-20.2024.8.23.0010
6ª VARA CÍVEL
Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172197220234025001
Processo nº 5017219-72.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Enriquecimento ilícito · Correção Monetária · Pagamento · Perdas e Danos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Enriquecimento sem Causa
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172716820234025001
Processo nº 5017271-68.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos · Enriquecimento sem Causa · Correção Monetária · Enriquecimento ilícito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50171833020234025001
Processo nº 5017183-30.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50172491020234025001
Processo nº 5017249-10.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção Monetária · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos · Enriquecimento ilícito · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50160565720234025001
Processo nº 5016056-57.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Enriquecimento sem Causa · Pagamento · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Perdas e Danos · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção Monetária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50156113920234025001
Processo nº 5015611-39.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Juros de Mora - Legais / Contratuais · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção Monetária · Pagamento · Perdas e Danos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50158608720234025001
Processo nº 5015860-87.2023.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08189727020228230010
Processo nº 0818972-70.2022.8.23.0010
5ª VARA CÍVEL
Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50123015920224025001
Processo nº 5012301-59.2022.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50300005420224025101
Processo nº 5030000-54.2022.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Penalidades · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10098401820214014300
Processo nº 1009840-18.2021.4.01.4300
02ª - Palmas
Prestação de Serviços · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Edital
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50055263620218080030
Processo nº 5005526-36.2021.8.08.0030
2ª VARA CÍVEL - LINHARES
Correção Monetária · Inadimplemento · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50167768420218080024
Processo nº 5016776-84.2021.8.08.0024
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50106512820218080048
Processo nº 5010651-28.2021.8.08.0048
2ª VARA CÍVEL - SERRA
Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50091654720218080035
Processo nº 5009165-47.2021.8.08.0035
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Prestação de Serviços · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008600720218050229
Processo nº 8000860-07.2021.8.05.0229
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Arras ou Sinal · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001379020218050001
Processo nº 8000137-90.2021.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Limitação de Juros · Custas · Citação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80035243220208050201
Processo nº 8003524-32.2020.8.05.0201
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Pagamento em Consignação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Compra e Venda · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80526498420208050001
Processo nº 8052649-84.2020.8.05.0001
5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros · Fazenda Pública
- TJBADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 80415562720208050001
Processo nº 8041556-27.2020.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Cláusula Penal · Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50148803920204025101
Processo nº 5014880-39.2020.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Alienação Fiduciária · Propriedade · Condomínio · Correção Monetária · Enriquecimento sem Causa · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10123536920194013801
Processo nº 1012353-69.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10122332620194013801
Processo nº 1012233-26.2019.4.01.3801
5A VARA DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10122454020194013801
Processo nº 1012245-40.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121674620194013801
Processo nº 1012167-46.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10123268620194013801
Processo nº 1012326-86.2019.4.01.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121163520194013801
Processo nº 1012116-35.2019.4.01.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10123736020194013801
Processo nº 1012373-60.2019.4.01.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10123407020194013801
Processo nº 1012340-70.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10123277120194013801
Processo nº 1012327-71.2019.4.01.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10122766020194013801
Processo nº 1012276-60.2019.4.01.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121986620194013801
Processo nº 1012198-66.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10121440320194013801
Processo nº 1012144-03.2019.4.01.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Juros/Correção Monetária · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80010515920158050036
Processo nº 8001051-59.2015.8.05.0036
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Contratos Bancários · Prestação de Serviços · Locação de Móvel
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003099320198050165
Processo nº 8000309-93.2019.8.05.0165
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80014664120198050088
Processo nº 8001466-41.2019.8.05.0088
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cheque · Perdas e Danos · Correção Monetária · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80014768520198050088
Processo nº 8001476-85.2019.8.05.0088
2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS
Cheque · Perdas e Danos · Correção Monetária · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80014542720198050088
Processo nº 8001454-27.2019.8.05.0088
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cheque · Perdas e Danos · Correção Monetária · Perdas e Danos · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004151420198050114
Processo nº 8000415-14.2019.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003353020198050056
Processo nº 8000335-30.2019.8.05.0056
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000440320198050259
Processo nº 8000044-03.2019.8.05.0259
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80000134420198050077
Processo nº 8000013-44.2019.8.05.0077
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00088607520078080024
Processo nº 0008860-75.2007.8.08.0024
GAB. DESEMB. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA - VITORIA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Prestação de Serviços · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária
- TJBAMonitóriaImprocedenteMonitória nº 80007804020178050243
Processo nº 8000780-40.2017.8.05.0243
VARA CÍVEL
Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Contratos Bancários · Empreitada · Prestação de Serviços
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03015162920178240135
Processo nº 0301516-29.2017.8.24.0135
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes
Locação de Imóvel · Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Cláusula Penal · Rescisão / Resolução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004763420114047205
Processo nº 5000476-34.2011.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desapropriação Indireta · Juros de Mora - Legais / Contratuais
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.