Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001431020255120048
Processo nº 0000143-10.2025.5.12.0048
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Salário Maternidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Mora · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000143-10.2025.5.12.0048 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.