Jurisprudência sobre Incidência sobre Férias Compensadas
36 decisões públicas tratam de Incidência sobre Férias Compensadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidência sobre Férias Compensadas
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50500422220254025101
Processo nº 5050042-22.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00540436020254058300
Processo nº 0054043-60.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00114584520244058100
Processo nº 0011458-45.2024.4.05.8100
Presidência da 1ª Turma Recursal
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50106972620254020000
Processo nº 5010697-26.2025.4.02.0000
GABINETE 10
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024006620244025108
Processo nº 5002400-66.2024.4.02.5108
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029849320254025110
Processo nº 5002984-93.2025.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50276655720254025101
Processo nº 5027665-57.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50618575020244025101
Processo nº 5061857-50.2024.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50132110620244025102
Processo nº 5013211-06.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50023423920244025116
Processo nº 5002342-39.2024.4.02.5116
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50035020220244025116
Processo nº 5003502-02.2024.4.02.5116
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50022679720244025116
Processo nº 5002267-97.2024.4.02.5116
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50604605320244025101
Processo nº 5060460-53.2024.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50002778620244025111
Processo nº 5000277-86.2024.4.02.5111
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Férias Compensadas · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50002302420244025108
Processo nº 5000230-24.2024.4.02.5108
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50086366820234025108
Processo nº 5008636-68.2023.4.02.5108
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50042103420234025004
Processo nº 5004210-34.2023.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51309694320234025101
Processo nº 5130969-43.2023.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00149954020244058200
Processo nº 0014995-40.2024.4.05.8200
3ª Vara Federal
Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50034997120244025108
Processo nº 5003499-71.2024.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50400350520244025101
Processo nº 5040035-05.2024.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50338349420244025101
Processo nº 5033834-94.2024.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Hora Extra · Incidência sobre Ajuda de Custo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10136059120244013200
Processo nº 1013605-91.2024.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50197517320244025101
Processo nº 5019751-73.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003980520244025115
Processo nº 5000398-05.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50052632520244025001
Processo nº 5005263-25.2024.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51242539720234025101
Processo nº 5124253-97.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50047056320234025106
Processo nº 5004705-63.2023.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067581120234025108
Processo nº 5006758-11.2023.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Incidência sobre Férias Compensadas · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50129831720234025118
Processo nº 5012983-17.2023.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51018711320234025101
Processo nº 5101871-13.2023.4.02.5101
34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50093900820234020000
Processo nº 5009390-08.2023.4.02.0000
GABINETE 12
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Intimação / Notificação · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056910920234020000
Processo nº 5005691-09.2023.4.02.0000
GABINETE 27
Incidência sobre Férias Compensadas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição de indébito · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50092475320224020000
Processo nº 5009247-53.2022.4.02.0000
GABINETE 08
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Incidência sobre Férias Compensadas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011793420224025103
Processo nº 5001179-34.2022.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Retido na fonte · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Abono de Permanência
- TRF6Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00097566420074013802
Processo nº 0009756-64.2007.4.01.3802
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Férias Compensadas
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