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TRF2ProcedenteJulgamento: 26/11/2024

Recurso Inominado Cível nº 50604605320244025101

Processo nº 5060460-53.2024.4.02.5101

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Férias Compensadas · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre Férias CompensadasRetido na fonteIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5060460-53.2024.4.02.5101 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 26/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Férias Compensadas

72% procedente0% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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