Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50276655720254025101
Processo nº 5027665-57.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre Férias CompensadasIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5027665-57.2025.4.02.5101 · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 28/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.