Jurisprudência sobre Estelionato Majorado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Estelionato Majorado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estelionato Majorado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23460515120258130000
Processo nº 2346051-51.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01946776520263000000
Processo nº 0194677-65.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08087751620214058000
Processo nº 0808775-16.2021.4.05.8000
13ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005781920144058205
Processo nº 0000578-19.2014.4.05.8205
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003540320174058100
Processo nº 0000354-03.2017.4.05.8100
32ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Fraude na Entrega de Coisa
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08009380320234058302
Processo nº 0800938-03.2023.4.05.8302
37ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01533590520263000000
Processo nº 0153359-05.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Estelionato Majorado
- TJCERestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 00101789220268060312
Processo nº 0010178-92.2026.8.06.0312
7º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS
Estelionato Majorado
- TJDFTRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 07054395620268070005
Processo nº 0705439-56.2026.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00015927920164058201
Processo nº 0001592-79.2016.4.05.8201
4ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08010997520214058401
Processo nº 0801099-75.2021.4.05.8401
8ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004464520224058108
Processo nº 0800446-45.2022.4.05.8108
27ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TJBAPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoProcedentePedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 80004098620268050073
Processo nº 8000409-86.2026.8.05.0073
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08100800820214058300
Processo nº 0810080-08.2021.4.05.8300
4ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08150115420214058300
Processo nº 0815011-54.2021.4.05.8300
4ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10115579220214014000
Processo nº 1011557-92.2021.4.01.4000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Estelionato Majorado · Uso de documento falso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00255330520258179000
Processo nº 0025533-05.2025.8.17.9000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00264825320104013400
Processo nº 0026482-53.2010.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10041082620254014200
Processo nº 1004108-26.2025.4.01.4200
Gabinete 29
Restituição de Coisas Apreendidas · Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08085805820224058400
Processo nº 0808580-58.2022.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08053027820244058400
Processo nº 0805302-78.2024.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Estelionato
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08080034620234058400
Processo nº 0808003-46.2023.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00312734120258179000
Processo nº 0031273-41.2025.8.17.9000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Associação Criminosa · Estelionato Majorado · Prisão Preventiva · Falsidade ideológica · Invasão de Dispositivo Informático
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00018144520194036181
Processo nº 0001814-45.2019.4.03.6181
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Estelionato Majorado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00109712320124036105
Processo nº 0010971-23.2012.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Estelionato Majorado
- TRF2Agravo de Execução PenalImprocedenteAgravo de Execução Penal nº 50147547620264025101
Processo nº 5014754-76.2026.4.02.5101
GABINETE 05
Estelionato Majorado
- TJDFTCautelar Inominada CriminalImprocedenteCautelar Inominada Criminal nº 07102568120268070000
Processo nº 0710256-81.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08001444020184058307
Processo nº 0800144-40.2018.4.05.8307
26ª Vara Federal
Falso testemunho ou falsa perícia · Uso de documento falso · Estelionato Majorado
- TRF2Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 50210805220264025101
Processo nº 5021080-52.2026.4.02.5101
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato Majorado
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00032955320188250063
Processo nº 0003295-53.2018.8.25.0063
G-32 DES. ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR
Estelionato Majorado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08012136820268200000
Processo nº 0801213-68.2026.8.20.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Prisão Preventiva · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07158575520238070006
Processo nº 0715857-55.2023.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA
Estelionato Majorado
- TJSPCorreição Parcial CriminalNão conhecidoCorreição Parcial Criminal nº 20565004720268260000
Processo nº 2056500-47.2026.8.26.0000
6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Estelionato Majorado
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07027322120268070004
Processo nº 0702732-21.2026.8.07.0004
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08025204520174058400
Processo nº 0802520-45.2017.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de AutoridadeProcedenteProcedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade nº 08002178720194058400
Processo nº 0800217-87.2019.4.05.8400
14ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08023290820234058200
Processo nº 0802329-08.2023.4.05.8200
16ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000824820184013100
Processo nº 0000082-48.2018.4.01.3100
Gabinete 12
Uso de documento falso · Estelionato Majorado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00030001620144036105
Processo nº 0003000-16.2014.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10151666420264013400
Processo nº 1015166-64.2026.4.01.3400
Gabinete 08
Estelionato Majorado · Recebimento
- TJRNApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08037024720258205001
Processo nº 0803702-47.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Estelionato Majorado
- TRF2Acordo de Não Persecução PenalProcedenteAcordo de Não Persecução Penal nº 50114471720264025101
Processo nº 5011447-17.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08017268720184058400
Processo nº 0801726-87.2018.4.05.8400
2ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TJAPApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00179632320248030001
Processo nº 0017963-23.2024.8.03.0001
Gabinete 09
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00041499220144058400
Processo nº 0004149-92.2014.4.05.8400
14ª Vara Federal
Peculato · Estelionato Majorado
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07176818720258070003
Processo nº 0717681-87.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU DEM?TRIUS GOMES CAVALCANTI
Estelionato · Estelionato Majorado
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08075189420194058300
Processo nº 0807518-94.2019.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Estelionato Majorado
- TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00031857320184014002
Processo nº 0003185-73.2018.4.01.4002
Gabinete 29
Estelionato Majorado · Falsificação de documento público
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10491887620254013500
Processo nº 1049188-76.2025.4.01.3500
Gabinete 12
Estelionato Majorado
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10063920720254014200
Processo nº 1006392-07.2025.4.01.4200
Gabinete 29
Corrupção passiva · Restituição de Coisas Apreendidas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Corrupção ativa
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00018853220194013100
Processo nº 0001885-32.2019.4.01.3100
Gabinete 12
Estelionato Majorado
- TRF1Embargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 10062824720204013500
Processo nº 1006282-47.2020.4.01.3500
Gabinete 29
Estelionato Majorado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00302133320258179000
Processo nº 0030213-33.2025.8.17.9000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Estelionato Majorado · Prisão Preventiva
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07048977820258070003
Processo nº 0704897-78.2025.8.07.0003
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Estelionato Majorado · Estelionato contra Idoso
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08042254320244058300
Processo nº 0804225-43.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Estelionato Majorado
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50160960920254030000
Processo nº 5016096-09.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Supressão de documento · Trancamento · Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08001494320194058302
Processo nº 0800149-43.2019.4.05.8302
24ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 61034770220258030001
Processo nº 6103477-02.2025.8.03.0001
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08116366520234058400
Processo nº 0811636-65.2023.4.05.8400
2ª Vara Federal
Estelionato Majorado
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08000125020224058304
Processo nº 0800012-50.2022.4.05.8304
20ª Vara Federal
Estelionato Majorado
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