Jurisprudência sobre Alteração Contratual
1.702 decisões públicas tratam de Alteração Contratual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alteração Contratual
Calculado de 2.783 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alteração Contratual
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006908020175060312
Processo nº 0000690-80.2017.5.06.0312
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Auxílio/Cesta Alimentação · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Gratificação · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00172056420245160023
Processo nº 0017205-64.2024.5.16.0023
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Gratificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Alteração Contratual · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000339620265050039
Processo nº 0000033-96.2026.5.05.0039
39ª Vara do Trabalho de Salvador
Sucumbenciais · Alteração da Jornada · Alteração Contratual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Gratificação · Gratificação · Gratificação Ajustada · Ônus da Prova
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008483420255230005
Processo nº 0000848-34.2025.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários Advocatícios · Alteração Contratual · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025596420145180081
Processo nº 0002559-64.2014.5.18.0081
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Alteração Contratual
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010175820245230004
Processo nº 0001017-58.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Divisor de Horas Extras · Gratificação · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014780420175010034
Processo nº 0101478-04.2017.5.01.0034
Gabinete da Presidencia
Abono · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário in Natura · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário · Desvio de Função e Reenquadramento · Reflexos · Horas Extras · Base de Cálculo · Propo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001906120255070035
Processo nº 0000190-61.2025.5.07.0035
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário/Diferença Salarial · Promoção · Alteração Contratual · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00114454620205180015
Processo nº 0011445-46.2020.5.18.0015
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Alteração Contratual
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003333920255210042
Processo nº 0000333-39.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Alteração Contratual · Extinção Normal do Contrato a Termo · Categoria Diferenciada · Reajuste Salarial · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007313520175190005
Processo nº 0000731-35.2017.5.19.0005
GAB DES LAERTE NEVES
Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118974420235150012
Processo nº 0011897-44.2023.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Jornada de Trabalho · Alteração Contratual · Horas Extras · Sistema Remuneratório e Benefícios · Regime Jurídico - Mudança · Prescrição e Decadência
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004663120245230052
Processo nº 0000466-31.2024.5.23.0052
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Judicial · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjon
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006938320245230096
Processo nº 0000693-83.2024.5.23.0096
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244758620245240001
Processo nº 0024475-86.2024.5.24.0001
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004369220175190006
Processo nº 0000436-92.2017.5.19.0006
GAB DES VANDA LUSTOSA
Divisor de Horas Extras · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008283020215010223
Processo nº 0100828-30.2021.5.01.0223
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00110588820225030173
Processo nº 0011058-88.2022.5.03.0173
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Salário por Fora - Integração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Indenização por Dano Material · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Transferência · Salário por Equi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002841820245010003
Processo nº 0100284-18.2024.5.01.0003
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteração Contratual
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008515120235230007
Processo nº 0000851-51.2023.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Alteração Contratual · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001259720245230086
Processo nº 0000125-97.2024.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Cerceamento de Defesa · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Alteração Contratual
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247858620245240003
Processo nº 0024785-86.2024.5.24.0003
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Taxa SELIC · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Justa Causa/Falta Grave · Alteração Contratual
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00112886720235150107
Processo nº 0011288-67.2023.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212179620195040002
Processo nº 0021217-96.2019.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Alteração Contratual · Comissões e Percentuais · Correção Monetária · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005632220245070005
Processo nº 0000563-22.2024.5.07.0005
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Custas · Alteração Contratual · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113281420235150151
Processo nº 0011328-14.2023.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008418020215190009
Processo nº 0000841-80.2021.5.19.0009
Gab Des Laerte Neves
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Aumento Compensatório Especial · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103747720235150050
Processo nº 0010374-77.2023.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça Estadual · Alteração Contratual
- TRT19Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00030123220245190000
Processo nº 0003012-32.2024.5.19.0000
Gab Des Antonio Catão
Alteração Contratual · Alimentação · Nulidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207304520235040016
Processo nº 0020730-45.2023.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Fruição/Gozo · Anotação na CTPS · Salário Substituição · Imposto de Renda · Compensação em Atividade Insalubre · Compensação de Reajustes Concedidos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Vale Transporte ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013433120225070037
Processo nº 0001343-31.2022.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Alteração Contratual · Assistência Judiciária Gratuita · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106304120215030012
Processo nº 0010630-41.2021.5.03.0012
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Comissões - Alteração ou Supressão · Restituição/Indenização de Despesas · Descontos Salariais - Devolução · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004292220225230004
Processo nº 0000429-22.2022.5.23.0004
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Horas Extras · Reflexos · Fracionamento · Divisor de Horas Extras · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204890820225040016
Processo nº 0020489-08.2022.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Férias Coletivas · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral Coletivo · Nulidade · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Periculosidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Juros · Desconto Assistencial ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109548320215150113
Processo nº 0010954-83.2021.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Alteração Contratual · Bancários · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Cálculo/Repercussão · Complementação de Benefício Previdenciário · Incorporação · Multa do Art. 475-J do CPC · Salário por Fora -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005016920225230081
Processo nº 0000501-69.2022.5.23.0081
Gabinete da Presidencia
FGTS · Multa Convencional · Alteração Contratual · Intimação / Notificação · Comissões - Alteração ou Supressão · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105543020225150050
Processo nº 0010554-30.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015757120175010432
Processo nº 0101575-71.2017.5.01.0432
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Alteração Contratual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Cálculo/Repercussão · Função de Confiança - Incorporação · Base de Cálcul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104807320225150050
Processo nº 0010480-73.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Contribuições Previdenciárias · Imposto de Renda · Correção Monetária · Plano de Cargos e Salários · Alteração Contratual · Honorários Advocatícios
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003209620245170006
Processo nº 0000320-96.2024.5.17.0006
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Litispendência · Alteração Contratual
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108695820225150050
Processo nº 0010869-58.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária · Contribuições Previdenciárias · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108894920225150050
Processo nº 0010889-49.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Bancários · Salário/Diferença Salarial · Quebra de Caixa · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104200720225030092
Processo nº 0010420-07.2022.5.03.0092
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Prescrição
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00110745820225030103
Processo nº 0011074-58.2022.5.03.0103
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Salário/Diferença Salarial · Produção · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Alteração Contratual · Acúmulo de Função · Comissões
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109693020235180006
Processo nº 0010969-30.2023.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Trabalho aos Domingos · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005816920235220002
Processo nº 0000581-69.2023.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · Adicional de Antiguidade · Salário/Diferença Salarial
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000046020225170004
Processo nº 0000004-60.2022.5.17.0004
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Alteração Contratual
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240134320235240041
Processo nº 0024013-43.2023.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001650820235230121
Processo nº 0000165-08.2023.5.23.0121
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade · Outros Adicionais · Grupo Econômico · Alteração Contratual · Banco de Horas · Controle de Jornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Subempreitada · FGTS · Horas Extras · Indenizado - Ef
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00110254620225150050
Processo nº 0011025-46.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Correção Monetária · Imposto de Renda · Alteração Contratual · Contribuições Previdenciárias · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104418120235150037
Processo nº 0010441-81.2023.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Desconfiguração de Justa Causa · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · Julgame
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009207820195170011
Processo nº 0000920-78.2019.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014807520145050028
Processo nº 0001480-75.2014.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Promoção · Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Alteração Contratual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123107920175150105
Processo nº 0012310-79.2017.5.15.0105
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Gratificação Semestral · Adicional de Hora Extra · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Expurgos Inflacionários · Redução/Supressão · Hora Extra - Integração · Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material · Aposentadoria · Licença Prêmio · Féria
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110873120225030144
Processo nº 0011087-31.2022.5.03.0144
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Abono Pecuniário · Alteração Contratual · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Gratificação de Férias
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00103573620225030074
Processo nº 0010357-36.2022.5.03.0074
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Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Condições da Ação · Cargo de Confiança · Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual · Prescrição · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Ação Trabalhista Arquivada · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Material ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011212920235170141
Processo nº 0001121-29.2023.5.17.0141
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Alteração
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