TSTImprocedenteJulgamento: 31/01/2023

Recurso de Revista nº 00015761120165050161

Processo nº 0001576-11.2016.5.05.0161

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual

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Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Alteração Contratual

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0001576-11.2016.5.05.0161 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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