Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023246320255020203
Processo nº 1002324-63.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Outros Abonos · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002324-63.2025.5.02.0203 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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