Jurisprudência sobre Execução Fiscal
88 decisões públicas tratam de Execução Fiscal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução Fiscal
Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução Fiscal
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001105720245050401
Processo nº 0000110-57.2024.5.05.0401
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Execução Fiscal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001404020245020472
Processo nº 1000140-40.2024.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Provas em geral · Descontos Previdenciários · Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07666573120258180000
Processo nº 0766657-31.2025.8.18.0000
GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Execução Fiscal
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005541520245190009
Processo nº 0000554-15.2024.5.19.0009
GAB DES VANDA LUSTOSA
Execução Fiscal
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006228920255210003
Processo nº 0000622-89.2025.5.21.0003
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Execução Fiscal
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001570320255050011
Processo nº 0000157-03.2025.5.05.0011
Gab. Des. Viviane Leite
Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004842720255180191
Processo nº 0000484-27.2025.5.18.0191
Mineiros
Execução Fiscal
- TRT17Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00005152020255170015
Processo nº 0000515-20.2025.5.17.0015
15ª Vara do Trabalho de Vitória
Execução Fiscal
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006094520255020054
Processo nº 1000609-45.2025.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Execução Fiscal · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01654003619995090322
Processo nº 0165400-36.1999.5.09.0322
Gabinete da Presidencia
Execução Fiscal · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT18Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004633020255180004
Processo nº 0000463-30.2025.5.18.0004
Goiânia - 04a Vara
Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003796420175020383
Processo nº 1000379-64.2017.5.02.0383
Órgão Especial - Cadeira 22
Execução Fiscal · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitu
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009108320245050531
Processo nº 0000910-83.2024.5.05.0531
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Execução de Ofício · Execução Fiscal
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002787120235120022
Processo nº 0000278-71.2023.5.12.0022
OJ de Análise de Recurso
Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT16Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00163398820255160001
Processo nº 0016339-88.2025.5.16.0001
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001051420205020313
Processo nº 1000105-14.2020.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Execução Fiscal · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econôm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000396820205020431
Processo nº 1000039-68.2020.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Execução Fiscal · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013684520195170013
Processo nº 0001368-45.2019.5.17.0013
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Cumprimento Provisório de Sentença · Execução Fiscal
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00002717520235100009
Processo nº 0000271-75.2023.5.10.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Execução Fiscal
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006365920225050121
Processo nº 0000636-59.2022.5.05.0121
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013563120225020076
Processo nº 1001356-31.2022.5.02.0076
SDI-6 - Cadeira 2
Execução Fiscal · Negociação Coletiva Trabalhista · Juros de Mora · Outros Adicionais · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014911820245020385
Processo nº 1001491-18.2024.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Tutela Provisória de Urgência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Execução Fiscal · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Aviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018851120105030060
Processo nº 0001885-11.2010.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Execução Fiscal
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00166661920245160017
Processo nº 0016666-19.2024.5.16.0017
Vara do Trabalho de Estreito
Execução Fiscal
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00165943220245160017
Processo nº 0016594-32.2024.5.16.0017
Vara do Trabalho de Estreito
Execução Fiscal
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00164687920245160017
Processo nº 0016468-79.2024.5.16.0017
Vara do Trabalho de Estreito
Execução Fiscal
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000795720235210003
Processo nº 0000079-57.2023.5.21.0003
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Execução Fiscal
- TRT8Execução de Certidão de Crédito JudicialImprocedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00001281220245080008
Processo nº 0000128-12.2024.5.08.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010762120185020005
Processo nº 1001076-21.2018.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Execução Fiscal · Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01547005520055240004
Processo nº 0154700-55.2005.5.24.0004
GAB. DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Condições da Ação · Execução Fiscal
- TRT8Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000318520245080113
Processo nº 0000031-85.2024.5.08.0113
VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
Execução Fiscal
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013987620115230051
Processo nº 0001398-76.2011.5.23.0051
Gabinete da Presidencia
Execução Fiscal
- TRT10Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00008717220235100017
Processo nº 0000871-72.2023.5.10.0017
17A VT DE BRASILIA
Execução Fiscal
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011614520225170141
Processo nº 0001161-45.2022.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Execução Fiscal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009313620225020421
Processo nº 1000931-36.2022.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Cerceamento de Defesa · Conexão · Execução Fiscal · Ação Anulatória
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006369720225050464
Processo nº 0000636-97.2022.5.05.0464
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Execução Fiscal
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00002099720235130026
Processo nº 0000209-97.2023.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Adicional de Antiguidade · Condições da Ação · Execução Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000507220125020083
Processo nº 0000050-72.2012.5.02.0083
SDI-7 - Cadeira 4
Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aplicabilidade · Revisão · Anulação · Restituição/Indenização de Despesas · Representação Sindical · Mínimo · Advogados · Aeronautas · Artistas · Atleta Profissional · Bancários · Cabineiros
- TRT5Execução de Certidão de Crédito JudicialImprocedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00008121620225050193
Processo nº 0000812-16.2022.5.05.0193
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Execução Fiscal
- TRT22Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00012124420225220003
Processo nº 0001212-44.2022.5.22.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Execução Fiscal
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011717420225220004
Processo nº 0001171-74.2022.5.22.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Execução Fiscal
- TRT5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00005430420225050281
Processo nº 0000543-04.2022.5.05.0281
Vara do Trabalho de Jacobina
Execução Fiscal
- TRT5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00005214320225050281
Processo nº 0000521-43.2022.5.05.0281
Vara do Trabalho de Jacobina
Execução Fiscal
- TRT10Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00000777920225100019
Processo nº 0000077-79.2022.5.10.0019
7A VT DE BRASILIA
Execução Fiscal
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01357004720045190003
Processo nº 0135700-47.2004.5.19.0003
GAB DES PEDRO INACIO
Execução Fiscal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003775520175120053
Processo nº 0000377-55.2017.5.12.0053
Gabinete da Presidencia
Execução Fiscal · Recuperação Judicial
- TRT9Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004452320175090656
Processo nº 0000445-23.2017.5.09.0656
GAB. DES. ARION MAZURKEVIC
Honorários Advocatícios · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Multa Convencional · Adicional de Horas Ex
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014741920145170001
Processo nº 0001474-19.2014.5.17.0001
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Execução Fiscal · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Execução Previdenciária
- TRT8Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00001370520195080119
Processo nº 0000137-05.2019.5.08.0119
4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Execução Fiscal
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011136920185090652
Processo nº 0001113-69.2018.5.09.0652
18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Anotação na CTPS · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Execução Previdenciária · Execução Fiscal · Imposto de Renda · Juros · Obrigação de Dar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Valor da Causa · Rescisão Indireta · Nulidade · Av
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00421002420085020061
Processo nº 0042100-24.2008.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Execução Fiscal · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00216578820175040026
Processo nº 0021657-88.2017.5.04.0026
26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Pedido de Demissão · Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Desconto Assistencial · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Ind
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014259320175090130
Processo nº 0001425-93.2017.5.09.0130
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Proporcional · Depósito/Diferenças · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Atos Dis
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007468520175050492
Processo nº 0000746-85.2017.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Execução Fiscal · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT5Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 00012502520175050611
Processo nº 0001250-25.2017.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Execução Fiscal
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00002267620125010019
Processo nº 0000226-76.2012.5.01.0019
GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Descontos Previdenciários · Execução Fiscal · Excesso de Penhora
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00000483220125030162
Processo nº 0000048-32.2012.5.03.0162
GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
Novação · Competência · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013017420115010282
Processo nº 0001301-74.2011.5.01.0282
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Divisor de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Execução Fiscal · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Reflexos · Execução Previdenciá
- TJSCLiquidação por ArbitramentoProcedenteLiquidação por Arbitramento nº 00030264720168240019
Processo nº 0003026-47.2016.8.24.0019
1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Execução Fiscal · Sucumbência · Ministério Público · Custas · Intimação / Notificação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.