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TRT10Parcialmente procedenteJulgamento: 11/11/2024

Agravo de Petição nº 00002717520235100009

Processo nº 0000271-75.2023.5.10.0009

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

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Execução Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000271-75.2023.5.10.0009 · GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES · julgado em 11/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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