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TJPIImprocedenteJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Instrumento nº 07666573120258180000

Processo nº 0766657-31.2025.8.18.0000

GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

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Execução Fiscal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Agravo de Instrumento · Processo nº 0766657-31.2025.8.18.0000 · GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS · julgado em 09/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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