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TRT5ProcedenteJulgamento: 21/10/2024

Agravo de Petição nº 00006365920225050121

Processo nº 0000636-59.2022.5.05.0121

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

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Execução Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000636-59.2022.5.05.0121 · Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba · julgado em 21/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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