TRT12ProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002787120235120022

Processo nº 0000278-71.2023.5.12.0022

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000278-71.2023.5.12.0022 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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