TRT2ProcedenteJulgamento: 22/02/2024

Agravo de Petição nº 10010762120185020005

Processo nº 1001076-21.2018.5.02.0005

Tribunal Pleno - Cadeira 50

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal · Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Proporcional · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001076-21.2018.5.02.0005 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 22/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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