Jurisprudência sobre Assistência Social
60 decisões públicas tratam de Assistência Social — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Assistência Social
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Assistência Social
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50539124120264025101
Processo nº 5053912-41.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Pessoas com deficiência · Assistência Social
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08064667420214058500
Processo nº 0806466-74.2021.4.05.8500
6ª Vara Federal
Assistência Social · Sistemas de cotas - Lei 10.558/2002
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10151683420268110001
Processo nº 1015168-34.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Assistência Social
- TRT21Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00002343220265210043
Processo nº 0000234-32.2026.5.21.0043
13ª Vara do Trabalho de Natal
Assistência Social
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001204920265020611
Processo nº 1000120-49.2026.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Hora Extra/Intervalo · Indenização por
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000097520205020320
Processo nº 1000009-75.2020.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017391120255020009
Processo nº 1001739-11.2025.5.02.0009
9ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004763120234058501
Processo nº 0800476-31.2023.4.05.8501
6ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009078320255020362
Processo nº 1000907-83.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Assistência Social · Direito de Empresa · Alimentação · Moradia · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011375420255020321
Processo nº 1001137-54.2025.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assistência Social · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Horas Extras · Horas Extras · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015357020245020374
Processo nº 1001535-70.2024.5.02.0374
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Assistência Social · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00089628820254058300
Processo nº 0008962-88.2025.4.05.8300
30ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002058420255020606
Processo nº 1000205-84.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Alimentação · Assistência Social · Acidente de trabalho · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001039420255020078
Processo nº 1000103-94.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Assistência Social · Contribuição Assistencial · Desconto A
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024656020245100802
Processo nº 0002465-60.2024.5.10.0802
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005688120235020205
Processo nº 1000568-81.2023.5.02.0205
18ª Turma - Cadeira 4
Assistência Social · Pressupostos Processuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00211176020244058300
Processo nº 0021117-60.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Assistência Social
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007032620245070015
Processo nº 0000703-26.2024.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Assistenciais · Rescisão do Contrato de Trabalho · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001170420235050492
Processo nº 0000117-04.2023.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Assistência Social · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009774220245020037
Processo nº 1000977-42.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Descontos Indevidos · Intervalo · Mora · Acordo Extrajudicial · Intimação / Notificação · Horas Extras · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007868920245020071
Processo nº 1000786-89.2024.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Demissão · Horas Extras · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006207120235020401
Processo nº 1000620-71.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Assistência Social · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012842720225020211
Processo nº 1001284-27.2022.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Social · Pessoas com deficiência · Contratuais · Documental · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002540320235020443
Processo nº 1000254-03.2023.5.02.0443
9ª Turma - Cadeira 3
Assistência Social · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorroga
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000604520185020712
Processo nº 1000060-45.2018.5.02.0712
SDI-7 - Cadeira 3
Assistência Social · Competência Territorial · Contratuais · Médicos · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001657920245020431
Processo nº 1000165-79.2024.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Alimentação · Assistência Social · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · CTPS · Depósito/Diferenças · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Outros Agentes Insalubres · Período de Afastamento - Reintegração
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027794020244013900
Processo nº 1002779-40.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Social
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019019020235020521
Processo nº 1001901-90.2023.5.02.0521
Vara do Trabalho de Arujá
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Assistência Social · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010924220235020605
Processo nº 1001092-42.2023.5.02.0605
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Social · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000931720235020047
Processo nº 1000093-17.2023.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assistência Social · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010341220235020323
Processo nº 1001034-12.2023.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Gestante · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Aviso Prévio
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005173420225120047
Processo nº 0000517-34.2022.5.12.0047
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015934620225020050
Processo nº 1001593-46.2022.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Assistência Social · Não Discriminação · Obstativa · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração de Empregado
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10183360420234013900
Processo nº 1018336-04.2023.4.01.3900
05ª - Belém
Assistência Social
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008995820225020024
Processo nº 1000899-58.2022.5.02.0024
SDI-6 - Cadeira 2
Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Social · Multa Convencional · Correção Monetária · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005181020235020608
Processo nº 1000518-10.2023.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Desconfiguração de Justa Causa · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Social · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014214220225020006
Processo nº 1001421-42.2022.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Assistência Social · Pessoa Idosa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008934220225020027
Processo nº 1000893-42.2022.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Restituição/Indenização de Despesas · Assistência Social · Correção Monetária · Diferenças por Desvio de Função · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012054220225020019
Processo nº 1001205-42.2022.5.02.0019
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Alimentação · Assistência Social · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010229520225020011
Processo nº 1001022-95.2022.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Alimentação · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Vitaliciamento · Permuta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002920520205020254
Processo nº 1000292-05.2020.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Membro de Cipa · Abono · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assistência Social · Anotação na CTPS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005314020225020221
Processo nº 1000531-40.2022.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Assistência Social · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Plano de Saúde · Parcela Incontroversa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10480729220214013300
Processo nº 1048072-92.2021.4.01.3300
11ª - Salvador
Ensino Superior · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Assistência Social
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018981020214013305
Processo nº 1001898-10.2021.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Assistência Social
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10017032520214013305
Processo nº 1001703-25.2021.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Assistência Social
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10157882220214013400
Processo nº 1015788-22.2021.4.01.3400
02ª - Brasília
Assistência Social
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016671520175090013
Processo nº 0001667-15.2017.5.09.0013
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Ajuda Combustível · Correção Monetária · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Alimentação · Assistência Social · Comunicação Social · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00023606420145020056
Processo nº 0002360-64.2014.5.02.0056
Órgão Especial - Cadeira 22
Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Gratificação Semestral · Incorporação · Outras Gratificações · Gueltas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Quebra de Caixa · Despesa com Chapa · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Retribuição
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002127720208050062
Processo nº 8000212-77.2020.8.05.0062
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Assistência Social
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007719720208050235
Processo nº 8000771-97.2020.8.05.0235
VARA CÍVEL
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abuso de Poder · Assistência Social
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072601620204025120
Processo nº 5007260-16.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Indenização por Dano Moral · Pessoas com deficiência · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Assistência Social
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10094870520204013300
Processo nº 1009487-05.2020.4.01.3300
06ª - Salvador
Auxílio por Incapacidade Temporária · Assistência Social
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 57443289520198090065
Processo nº 5744328-95.2019.8.09.0065
Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Assistência Social
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80005291220198050256
Processo nº 8000529-12.2019.8.05.0256
VARA JURISDIÇÃO PLENA
1/3 de férias · Violação Prerrogativa Advogado · Aposentadoria / Pensão Especial · Assistência Social
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002620820178050063
Processo nº 8000262-08.2017.8.05.0063
VARA CÍVEL
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Abono da Lei 8.178/91 · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência · Abuso de Poder · Assistência Social
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000285420168050065
Processo nº 8000028-54.2016.8.05.0065
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Assistência Social · Fornecimento de Medicamentos
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00260007320045100008
Processo nº 0026000-73.2004.5.10.0008
8A VT DE BRASILIA
Assistência Social
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.