TRT2ProcedenteJulgamento: 05/04/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006207120235020401

Processo nº 1000620-71.2023.5.02.0401

Tribunal Pleno - Cadeira 40

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000620-71.2023.5.02.0401 · Tribunal Pleno - Cadeira 40 · julgado em 05/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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