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TJBAImprocedenteJulgamento: 08/07/2019

Procedimento Comum Cível nº 80005291220198050256

Processo nº 8000529-12.2019.8.05.0256

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

1/3 de férias · Violação Prerrogativa Advogado · Aposentadoria / Pensão Especial · Assistência Social

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1/3 de fériasViolação Prerrogativa AdvogadoAposentadoria / Pensão EspecialAssistência Social

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000529-12.2019.8.05.0256 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 08/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

43% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 216 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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