TRT2ImprocedenteJulgamento: 21/03/2024

Agravo de Petição nº 10012842720225020211

Processo nº 1001284-27.2022.5.02.0211

Tribunal Pleno - Cadeira 54

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social · Pessoas com deficiência · Contratuais · Documental · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001284-27.2022.5.02.0211 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 21/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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