Jurisprudência sobre Documental
427 decisões públicas tratam de Documental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Documental
Calculado de 427 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Documental
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003593020255020242
Processo nº 1000359-30.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Documental · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003122720195020255
Processo nº 1000312-27.2019.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Divisor · Reflexos · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013776620255020087
Processo nº 1001377-66.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009105120265020314
Processo nº 1000910-51.2026.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Aplicabilidade
- TRT10Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00006743620265100010
Processo nº 0000674-36.2026.5.10.0010
10A VT DE BRASILIA
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Documental
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422
Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422
9ª Turma - Cadeira 1
Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011659620255020361
Processo nº 1001165-96.2025.5.02.0361
7ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Sucumbenciais · Documental · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003486420255020221
Processo nº 1000348-64.2025.5.02.0221
SDI-3 - Cadeira 9
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019275620255020703
Processo nº 1001927-56.2025.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · Documental · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gestante/Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014055920175020719
Processo nº 1001405-59.2017.5.02.0719
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Documental · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Restitui
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001585320265140091
Processo nº 0000158-53.2026.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017223320255020701
Processo nº 1001722-33.2025.5.02.0701
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · Cartão de Ponto · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000462320205020605
Processo nº 1000046-23.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Aplicabilidade · Documental · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT4Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00200895920265040531
Processo nº 0020089-59.2026.5.04.0531
VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
Documental
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012668820255020085
Processo nº 1001266-88.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Mora
- TRT4Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00201279120265040201
Processo nº 0020127-91.2026.5.04.0201
1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Documental
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000534620265140101
Processo nº 0000053-46.2026.5.14.0101
VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Documental · FGTS · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001710820265020402
Processo nº 1000171-08.2026.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Documental · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 10001412020265020063
Processo nº 1000141-20.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Documental · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020910220255020386
Processo nº 1002091-02.2025.5.02.0386
Órgão Especial - Cadeira 24
Documental · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10017380520225020050
Processo nº 1001738-05.2022.5.02.0050
VPJ
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Documental · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000915420265020043
Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Descontos Indevidos · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciai
- TRT23Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00000360720265230021
Processo nº 0000036-07.2026.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Provas em geral · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucumbenciais · Documental
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10028600820255020613
Processo nº 1002860-08.2025.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intimação / Notificação · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Documental · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Bancários · Depósito/Diferenças · Correção Monetá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022767120165020607
Processo nº 1002276-71.2016.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Ônus da Prova · Confissão · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012936020255020703
Processo nº 1001293-60.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência da Justiça do Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Tácito · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Lev
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020622420255020071
Processo nº 1002062-24.2025.5.02.0071
71ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · Documental · Ônus da Prova · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011350820255020605
Processo nº 1001135-08.2025.5.02.0605
2ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários Periciais · Sucumbenciais · Documental · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010690920255020482
Processo nº 1001069-09.2025.5.02.0482
SDI-7 - Cadeira 9
Sucumbenciais · Documental · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010413120255140092
Processo nº 0001041-31.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012024820185020045
Processo nº 1001202-48.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Correção Monetária · Horas Extras · Banco de Horas · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006869120195020045
Processo nº 1000686-91.2019.5.02.0045
SDI-4 - Cadeira 7
Categoria Profissional · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Documental · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Desconfiguração de Justa Causa · Ente Público
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10024513220255020613
Processo nº 1002451-32.2025.5.02.0613
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Documental · Acúmulo de Função · Salário por Fora - Integração · Sucumbenciais
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008155520255020605
Processo nº 1000815-55.2025.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Documental · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Enriquecimento sem Causa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709
Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005485420255140092
Processo nº 0000548-54.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005381020255140092
Processo nº 0000538-10.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005407720255140092
Processo nº 0000540-77.2025.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018218220255020707
Processo nº 1001821-82.2025.5.02.0707
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Documental · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107906420225150152
Processo nº 0010790-64.2022.5.15.0152
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Adicional de Insalubridade · Documental
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003588120245050511
Processo nº 0000358-81.2024.5.05.0511
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Anotação na CTPS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intimação / Notificação · Provas em geral · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005626720255020314
Processo nº 1000562-67.2025.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Provas em geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Equiparação Salarial · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Ref
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005708120255020043
Processo nº 1000570-81.2025.5.02.0043
17ª Turma - Cadeira 3
Provas em geral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Anulação/Nulidade · Aplicabilidade/Cumprimento · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Documental · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012726520255020386
Processo nº 1001272-65.2025.5.02.0386
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Documental · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Diárias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sal
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004628320255140092
Processo nº 0000462-83.2025.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009012620255020605
Processo nº 1000901-26.2025.5.02.0605
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Provas em geral · Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Documental · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015768320245020391
Processo nº 1001576-83.2024.5.02.0391
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Multa Convencional · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011207820215020605
Processo nº 1001120-78.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Documental · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Contribuições Previdenciárias · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025592220245020605
Processo nº 1002559-22.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Documental · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006741020255140091
Processo nº 0000674-10.2025.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · FGTS
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001882220255140092
Processo nº 0000188-22.2025.5.14.0092
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Adicional de Insalubridade
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000696420255140091
Processo nº 0000069-64.2025.5.14.0091
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
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- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00006245420255140003
Processo nº 0000624-54.2025.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Intimação / Notificação · Documental
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013848020255020015
Processo nº 1001384-80.2025.5.02.0015
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006542820255020061
Processo nº 1000654-28.2025.5.02.0061
Órgão Especial - Cadeira 24
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005178620255020371
Processo nº 1000517-86.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
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- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002965420255140091
Processo nº 0000296-54.2025.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
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