TRT2ImprocedenteJulgamento: 21/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000915420265020043

Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043

43ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciais · Penalidades Processuais · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Distribuição Dinâmica - Inversão

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 21/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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