TJRJProcedenteJulgamento: 17/05/2026

Procedimento Comum Cível nº 30004772320268190012

Processo nº 3000477-23.2026.8.19.0012

CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos

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Descontos Indevidos

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Procedimento Comum Cível · Processo nº 3000477-23.2026.8.19.0012 · CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA · julgado em 17/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

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