Jurisprudência sobre Taxa Referencial - TR x IPCA-E
348 decisões públicas tratam de Taxa Referencial - TR x IPCA-E — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa Referencial - TR x IPCA-E
Calculado de 348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004192320255020009
Processo nº 1000419-23.2025.5.02.0009
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014978720255020062
Processo nº 1001497-87.2025.5.02.0062
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019841120245020315
Processo nº 1001984-11.2024.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020082020255020019
Processo nº 1002008-20.2025.5.02.0019
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028317020255020608
Processo nº 1002831-70.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026432820255020204
Processo nº 1002643-28.2025.5.02.0204
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Ind
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011009520255020072
Processo nº 1001100-95.2025.5.02.0072
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005880820265020063
Processo nº 1000588-08.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Feriado em Dobro · Salário por Safra · Salário/Diferença Salarial · FGTS · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPC
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024706820255020603
Processo nº 1002470-68.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005198120265020028
Processo nº 1000519-81.2026.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005170820265020030
Processo nº 1000517-08.2026.5.02.0030
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004730320265020090
Processo nº 1000473-03.2026.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005055220255020701
Processo nº 1000505-52.2025.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004414620265020074
Processo nº 1000441-46.2026.5.02.0074
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016906820255020041
Processo nº 1001690-68.2025.5.02.0041
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018541720255020014
Processo nº 1001854-17.2025.5.02.0014
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008754120245020030
Processo nº 1000875-41.2024.5.02.0030
6ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporcionais · Ausência de Impugnação da Conta d
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012526120255120015
Processo nº 0001252-61.2025.5.12.0015
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021124220255020203
Processo nº 1002112-42.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Aju
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025934120255020385
Processo nº 1002593-41.2025.5.02.0385
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002645920255020481
Processo nº 1000264-59.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01620003220015020033
Processo nº 0162000-32.2001.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 8
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aviso Prévio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002487120265020481
Processo nº 1000248-71.2026.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Arquivamento · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Incorporação · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Refer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020954520255020384
Processo nº 1002095-45.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023873720255020511
Processo nº 1002387-37.2025.5.02.0511
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00327692720198250001
Processo nº 0032769-27.2019.8.25.0001
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014081620245020445
Processo nº 1001408-16.2024.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Redução/Supressão · indenização por Tempo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026392720255020386
Processo nº 1002639-27.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · M
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002038520265020087
Processo nº 1000203-85.2026.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003686720255020023
Processo nº 1000368-67.2025.5.02.0023
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014707320245020019
Processo nº 1001470-73.2024.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Atos Discriminatórios ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000262920255020032
Processo nº 1000026-29.2025.5.02.0032
13ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002759520265020241
Processo nº 1000275-95.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Acúmulo de Função · Taxa SELIC · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001533320265020031
Processo nº 1000153-33.2026.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Financeiras/Equiparação Bancário · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017803720245020712
Processo nº 1001780-37.2024.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despesa com Deslocamento · Fér
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008918420255020086
Processo nº 1000891-84.2025.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001298220265020070
Processo nº 1000129-82.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Intervalo · intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ajuda de Custo · Multa Convencional · Outras Hipóteses de Estabi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008886820245020441
Processo nº 1000888-68.2024.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Petroleiros · Ajuda de Custo · Adicional de Transferência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000669620265020445
Processo nº 1000066-96.2026.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
FGTS · Gratificação de Função · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Financeiras/Equiparação Bancário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000915420265020043
Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Descontos Indevidos · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciai
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007767420255020341
Processo nº 1000776-74.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Prazo / Termo Inicial · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016042520255020065
Processo nº 1001604-25.2025.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004252620245020442
Processo nº 1000425-26.2024.5.02.0442
SDI-3 - Cadeira 8
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013080820255020710
Processo nº 1001308-08.2025.5.02.0710
SDI-7 - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Plano de Saúde · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012355520255020445
Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Marítimos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004834920255020036
Processo nº 1000483-49.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016119620255020362
Processo nº 1001611-96.2025.5.02.0362
2ª Vara do Trabalho de Mauá
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017117120245020205
Processo nº 1001711-71.2024.5.02.0205
9ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10028870520255020382
Processo nº 1002887-05.2025.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007443720255020481
Processo nº 1000744-37.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Interrupção
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019232820255190003
Processo nº 0001923-28.2025.5.19.0003
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Divisor · Reflexos · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003667820255020482
Processo nº 1000366-78.2025.5.02.0482
SDI-4 - Cadeira 7
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009144220255020373
Processo nº 1000914-42.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022315820255020702
Processo nº 1002231-58.2025.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Férias · Adicional de Periculosidade · FGTS · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Família · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Adicional de Ho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008109520255020067
Processo nº 1000810-95.2025.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Financeiras/Equiparação Bancário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Cont
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000804620255120060
Processo nº 0000080-46.2025.5.12.0060
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Horas Extras · Imposto de Renda · Multa Convencional · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · FGTS · Alteração da Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022075520255020435
Processo nº 1002207-55.2025.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005586020255020401
Processo nº 1000558-60.2025.5.02.0401
14ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007434820255120010
Processo nº 0000743-48.2025.5.12.0010
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário
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