Jurisprudência sobre Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
238 decisões públicas tratam de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Calculado de 389 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205483120245040305
Processo nº 0020548-31.2024.5.04.0305
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010746520105050005
Processo nº 0001074-65.2010.5.05.0005
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO DALILA ANDRADE
Aviso Prévio · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002157020215020606
Processo nº 1000215-70.2021.5.02.0606
SDI-4 - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207207520175040512
Processo nº 0020720-75.2017.5.04.0512
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário Substituição · Rescisão Indireta · L
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010679520235020001
Processo nº 1001067-95.2023.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003047220155050013
Processo nº 0000304-72.2015.5.05.0013
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208220620175040025
Processo nº 0020822-06.2017.5.04.0025
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Res
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200234320175040451
Processo nº 0020023-43.2017.5.04.0451
Gabinete Janney Camargo Bina
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Litispendência · Tempestividade · Grupo Econômico · Preparo
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014856320255200006
Processo nº 0001485-63.2025.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000079220205050012
Processo nº 0000007-92.2020.5.05.0012
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Multa do Artigo 477 da CLT · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Fruição/Gozo · Acúmulo de Função · Decisão Interlocutória · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210511520255040403
Processo nº 0021051-15.2025.5.04.0403
Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052
Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009470920225020059
Processo nº 1000947-09.2022.5.02.0059
15ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014032620255170132
Processo nº 0001403-26.2025.5.17.0132
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Sucumbenciais · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003480220245020447
Processo nº 1000348-02.2024.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Hora Noturna Reduzida · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · FGTS · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004483720165020026
Processo nº 1000448-37.2016.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015302520255020241
Processo nº 1001530-25.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Tutela de Urgência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sucumbenciais · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206971120165040304
Processo nº 0020697-11.2016.5.04.0304
Gabinete Carlos Alberto May
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004292120235020435
Processo nº 1000429-21.2023.5.02.0435
SDI-7 - Cadeira 8
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00840001220095020203
Processo nº 0084000-12.2009.5.02.0203
14ª Turma - Cadeira 3
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décim
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00079533720268250000
Processo nº 0007953-37.2026.8.25.0000
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Liminar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002716320255050003
Processo nº 0000271-63.2025.5.05.0003
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Intervalo Intrajornada · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inden
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209146420155040021
Processo nº 0020914-64.2015.5.04.0021
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Parti
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008792920255170132
Processo nº 0000879-29.2025.5.17.0132
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002914320265110006
Processo nº 0000291-43.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela Provisória de Urgência
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00213134520255040732
Processo nº 0021313-45.2025.5.04.0732
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202841920215040402
Processo nº 0020284-19.2021.5.04.0402
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206698820225040512
Processo nº 0020669-88.2022.5.04.0512
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208360720235040016
Processo nº 0020836-07.2023.5.04.0016
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Honorários Advocatícios · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Taxa SELIC · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Interva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003804520255170132
Processo nº 0000380-45.2025.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012956420245170121
Processo nº 0001295-64.2024.5.17.0121
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Déc
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013161420235170141
Processo nº 0001316-14.2023.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00207785220245040021
Processo nº 0020778-52.2024.5.04.0021
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00042908020268250000
Processo nº 0004290-80.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000626220265220108
Processo nº 0000062-62.2026.5.22.0108
VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000617720265220108
Processo nº 0000061-77.2026.5.22.0108
VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
Honorários na Justiça do Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00043768020258250034
Processo nº 0004376-80.2025.8.25.0034
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003569820255050019
Processo nº 0000356-98.2025.5.05.0019
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Tutela de Evidência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Correção Monetária · Cesta Básica · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000713220265180012
Processo nº 0000071-32.2026.5.18.0012
Goiânia - 12a Vara
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000556620265180016
Processo nº 0000055-66.2026.5.18.0016
Goiânia - 16a Vara
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em D
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001407420255200002
Processo nº 0000140-74.2025.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003133020225050032
Processo nº 0000313-30.2022.5.05.0032
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Decisão Interlocutória · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Sócio/Acionista · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012633920145210011
Processo nº 0001263-39.2014.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Assistência Judiciária Gratuita · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019615220255180008
Processo nº 0001961-52.2025.5.18.0008
Goiânia - 08a Vara
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004469120255020401
Processo nº 1000446-91.2025.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
FGTS · Grupo Econômico · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01373001220105210012
Processo nº 0137300-12.2010.5.21.0012
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Indenização · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Salário Vencido/Retido · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003948620205050019
Processo nº 0000394-86.2020.5.05.0019
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004621820175050641
Processo nº 0000462-18.2017.5.05.0641
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sócio/Acionista
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012237720245170121
Processo nº 0001223-77.2024.5.17.0121
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013071420255080115
Processo nº 0001307-14.2025.5.08.0115
VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000285020255170015
Processo nº 0000028-50.2025.5.17.0015
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Sucumbenciais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012769120255080115
Processo nº 0001276-91.2025.5.08.0115
VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Tutela de Urgência · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009555620245050024
Processo nº 0000955-56.2024.5.05.0024
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/R
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007058320175200013
Processo nº 0000705-83.2017.5.20.0013
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
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Goiânia - 11a Vara
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Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
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