Agravo de Petição nº 00002753720245120037
Processo nº 0000275-37.2024.5.12.0037
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Assuntos (classificação CNJ)
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaFGTSRelação de TrabalhoFGTSAdicional NoturnoTrabalho aos DomingosFériasDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000275-37.2024.5.12.0037 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.