Jurisprudência sobre Relação de Trabalho
482 decisões públicas tratam de Relação de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Relação de Trabalho
Calculado de 482 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Relação de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016681820225020719
Processo nº 1001668-18.2022.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Quitação · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002517420215020069
Processo nº 1000251-74.2021.5.02.0069
SDI-4 - Cadeira 7
Relação de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002541920255020609
Processo nº 1000254-19.2025.5.02.0609
Órgão Especial - Cadeira 13
Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Seguro de Vida · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001143320265020711
Processo nº 1000114-33.2026.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Moradia · Relação de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011370820255060015
Processo nº 0001137-08.2025.5.06.0015
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Relação de Trabalho
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005314920255130026
Processo nº 0000531-49.2025.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Relação de Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202588320245040024
Processo nº 0020258-83.2024.5.04.0024
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422
Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422
9ª Turma - Cadeira 1
Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003036020255020609
Processo nº 1000303-60.2025.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005280220265020462
Processo nº 1000528-02.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Relação de Trabalho · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Mora
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009291920255110101
Processo nº 0000929-19.2025.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009327120255110101
Processo nº 0000932-71.2025.5.11.0101
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009318620255110101
Processo nº 0000931-86.2025.5.11.0101
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014475820255020063
Processo nº 1001447-58.2025.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004369420265020083
Processo nº 1000436-94.2026.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Relação de Trabalho · Enquadramento · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000997020235130003
Processo nº 0000099-70.2023.5.13.0003
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Relação de Trabalho · Reajuste Salarial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015440720255020468
Processo nº 1001544-07.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Relação de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009157520255120014
Processo nº 0000915-75.2025.5.12.0014
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Relação de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Proteção de Dados Pessoais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016593520225020047
Processo nº 1001659-35.2022.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002056420255120011
Processo nº 0000205-64.2025.5.12.0011
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003255820265020068
Processo nº 1000325-58.2026.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Ônus da Prova · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003204720265020032
Processo nº 1000320-47.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Impedimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Tutela Provisória de Urgência · Pedido de Liminar · Plano de Saúde · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200528920255040006
Processo nº 0020052-89.2025.5.04.0006
Gabinete João Paulo Lucena
Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Férias · Ajuda Combustível · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Ju
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013827820235020016
Processo nº 1001382-78.2023.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Não Discriminação · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001943020265070014
Processo nº 0000194-30.2026.5.07.0014
14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013972220255020422
Processo nº 1001397-22.2025.5.02.0422
13ª Turma - Cadeira 5
Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019567020255020036
Processo nº 1001956-70.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012668820255020085
Processo nº 1001266-88.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Mora
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013306620255020710
Processo nº 1001330-66.2025.5.02.0710
Órgão Especial - Cadeira 24
Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021519620245020066
Processo nº 1002151-96.2024.5.02.0066
SDI-8 - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Cláusula Penal · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Traba
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001126620265020031
Processo nº 1000112-66.2026.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Tutela de Urgência · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Relação de Trabalho · Responsabilidade · Nulidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001058920265020511
Processo nº 1000105-89.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Relação de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007863020255020241
Processo nº 1000786-30.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002753720245120037
Processo nº 0000275-37.2024.5.12.0037
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022767120165020607
Processo nº 1002276-71.2016.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Ônus da Prova · Confissão · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012936020255020703
Processo nº 1001293-60.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Competência da Justiça do Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Tácito · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Lev
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007132520255060351
Processo nº 0000713-25.2025.5.06.0351
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016381320255020481
Processo nº 1001638-13.2025.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Jornada Exaustiva · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Salário Vencido/Retido · Contribuições Previdenciárias · Moradia · Horas Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003249420255020331
Processo nº 1000324-94.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Adicional Noturno · Seguro de Vida · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10020826620245020033
Processo nº 1002082-66.2024.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015915020255020445
Processo nº 1001591-50.2025.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Ônus da Prova · Alimentação · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Aplicabilidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Estabilidade Provisória
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016635320255020084
Processo nº 1001663-53.2025.5.02.0084
SDI-6 - Cadeira 7
Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Estágio · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005991620255110006
Processo nº 0000599-16.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Relação de Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014327420255020262
Processo nº 1001432-74.2025.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Férias Coletivas · Ônus da Prova · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Relação de Trabalho · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004783020235020090
Processo nº 1000478-30.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Relação de Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015595620255020603
Processo nº 1001559-56.2025.5.02.0603
SDI-3 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008713720255020331
Processo nº 1000871-37.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Não Discriminação · Relação de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017358520245020242
Processo nº 1001735-85.2024.5.02.0242
6ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Relação de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00030701420255070039
Processo nº 0003070-14.2025.5.07.0039
Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Tutela Provisória de Urgência
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003751120255070032
Processo nº 0000375-11.2025.5.07.0032
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Relação de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019853520255020032
Processo nº 1001985-35.2025.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006547720245120004
Processo nº 0000654-77.2024.5.12.0004
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Férias · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021252420255020435
Processo nº 1002125-24.2025.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025623320255020381
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SDI-2 - Cadeira 4
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