Jurisprudência sobre Multa do Art. 475-J do CPC
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Multa do Art. 475-J do CPC — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119974720145150001
Processo nº 0011997-47.2014.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Verba
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104297920185150122
Processo nº 0010429-79.2018.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016377220155200003
Processo nº 0001637-72.2015.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/To
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109539620165150041
Processo nº 0010953-96.2016.5.15.0041
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014094920155020084
Processo nº 0001409-49.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00130077420165150028
Processo nº 0013007-74.2016.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicion
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100848520205150044
Processo nº 0010084-85.2020.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Acidente de Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111700220155150001
Processo nº 0011170-02.2015.5.15.0001
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Aumento Compensatório
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100361920215150133
Processo nº 0010036-19.2021.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103533520155150001
Processo nº 0010353-35.2015.5.15.0001
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111641020165150017
Processo nº 0011164-10.2016.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · A
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113862820155150044
Processo nº 0011386-28.2015.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010146320155020432
Processo nº 1001014-63.2015.5.02.0432
14ª Turma - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029707020115020045
Processo nº 0002970-70.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulida
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51591553620268217000
Processo nº 5159155-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Duplicata · Multa do Art. 475-J do CPC
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203922320175040003
Processo nº 0020392-23.2017.5.04.0003
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014049020155020607
Processo nº 1001404-90.2015.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000201120165060172
Processo nº 0000020-11.2016.5.06.0172
GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
Multa do Art. 475-J do CPC · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115063920155150087
Processo nº 0011506-39.2015.5.15.0087
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reflexos · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011798420175020612
Processo nº 1001179-84.2017.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124527220155150099
Processo nº 0012452-72.2015.5.15.0099
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto d
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00130050720165150028
Processo nº 0013005-07.2016.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112227620175150114
Processo nº 0011222-76.2017.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Assistencial · Marítimos · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010583220155060192
Processo nº 0001058-32.2015.5.06.0192
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014247420105040007
Processo nº 0001424-74.2010.5.04.0007
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Ajuda de Custo · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenizaçã
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010479720155060193
Processo nº 0001047-97.2015.5.06.0193
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Verbas Re
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023524520155110010
Processo nº 0002352-45.2015.5.11.0010
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104494720175150044
Processo nº 0010449-47.2017.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104676820175150044
Processo nº 0010467-68.2017.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00104704120155150093
Processo nº 0010470-41.2015.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déc
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019933620165200002
Processo nº 0001993-36.2016.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114900220175150092
Processo nº 0011490-02.2017.5.15.0092
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110240620225150133
Processo nº 0011024-06.2022.5.15.0133
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004220320175020059
Processo nº 1000422-03.2017.5.02.0059
SDI-5 - Cadeira 1
Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Hora Extra/Adicional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Ext
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014092720155060023
Processo nº 0001409-27.2015.5.06.0023
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Multa do Art. 475-J do CPC · Empresa de Processamento de Dados · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 46
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101119120165150017
Processo nº 0010111-91.2016.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diárias · Participação n
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105372020175150001
Processo nº 0010537-20.2017.5.15.0001
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009669720155020402
Processo nº 1000966-97.2015.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo T
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101707120145150107
Processo nº 0010170-71.2014.5.15.0107
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133099020175150021
Processo nº 0013309-90.2017.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005758720155060002
Processo nº 0000575-87.2015.5.06.0002
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · R
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000703020165060142
Processo nº 0000070-30.2016.5.06.0142
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003181120155020211
Processo nº 1000318-11.2015.5.02.0211
6ª Turma - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Dé
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00210479220175040003
Processo nº 0021047-92.2017.5.04.0003
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade ·
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011389320155060192
Processo nº 0001138-93.2015.5.06.0192
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120680520175150014
Processo nº 0012068-05.2017.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Redução Carga Horária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos ·
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002108820165200008
Processo nº 0000210-88.2016.5.20.0008
Gab. Des. João Bosco
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Abono Pecuniário · Seguro de Vida · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010549220155060192
Processo nº 0001054-92.2015.5.06.0192
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário p
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000227820165060172
Processo nº 0000022-78.2016.5.06.0172
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Multa do Art. 475-J do CPC · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000236320165060172
Processo nº 0000023-63.2016.5.06.0172
GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA
Multa do Art. 475-J do CPC · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107002320175150058
Processo nº 0010700-23.2017.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Seguro de Vida · Salário in Natura · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00121988320175150017
Processo nº 0012198-83.2017.5.15.0017
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Desconto S
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106916420135150070
Processo nº 0010691-64.2013.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prêmio · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203524920155040702
Processo nº 0020352-49.2015.5.04.0702
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Art. 475-J do CPC · Rescisão Indireta · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionário
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010451820175060142
Processo nº 0001045-18.2017.5.06.0142
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Intimação / Notificação · Multa do Art. 475-J do CPC · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000699520185100002
Processo nº 0000069-95.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cál
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