Agravo de Petição nº 00010891220255130029
Processo nº 0001089-12.2025.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001089-12.2025.5.13.0029 · Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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