Jurisprudência sobre Multa por ED Protelatórios
401 decisões públicas tratam de Multa por ED Protelatórios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios
Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa por ED Protelatórios
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014469720255110012
Processo nº 0001446-97.2025.5.11.0012
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016744020255020001
Processo nº 1001674-40.2025.5.02.0001
7ª Turma - Cadeira 5
Multa por ED Protelatórios · Sucumbenciais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Prestação de Serviços
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010608620225070011
Processo nº 0001060-86.2022.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Prêmio · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa por ED Protelatórios
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010891220255130029
Processo nº 0001089-12.2025.5.13.0029
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional ·
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010868320255110006
Processo nº 0001086-83.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008542120255020001
Processo nº 1000854-21.2025.5.02.0001
17ª Turma - Cadeira 3
Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022421820255070039
Processo nº 0002242-18.2025.5.07.0039
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Contrato Individual de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Honorários Advocatícios
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000284320245110018
Processo nº 0000028-43.2024.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006050720245020001
Processo nº 1000605-07.2024.5.02.0001
SDI-3 - Cadeira 9
Multa por ED Protelatórios · Sucumbenciais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013338220135020411
Processo nº 0001333-82.2013.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Juros · Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · Imposto de Renda · Interpretação e Alcance do Título Executivo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010233920255020411
Processo nº 1001023-39.2025.5.02.0411
7ª Turma - Cadeira 3
Multa por ED Protelatórios · isonomia/Diferença Salarial · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014056620245020411
Processo nº 1001405-66.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Sucumbenciais · Reflexos · Prêmio · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009714420255110012
Processo nº 0000971-44.2025.5.11.0012
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Multa por ED Protelatórios · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário Substituição
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004857720255110006
Processo nº 0000485-77.2025.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004682220255020605
Processo nº 1000468-22.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017029820245020435
Processo nº 1001702-98.2024.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Efeito Suspensivo a Recurso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Perempção · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acident
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009163120245020281
Processo nº 1000916-31.2024.5.02.0281
9ª Turma - Cadeira 3
Multa por ED Protelatórios · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006739320255020009
Processo nº 1000673-93.2025.5.02.0009
SDI-4 - Cadeira 6
Multa por ED Protelatórios · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011604820245230036
Processo nº 0001160-48.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Multa por ED Protelatórios · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão do Contrato d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005363020255020521
Processo nº 1000536-30.2025.5.02.0521
SDI-7 - Cadeira 7
Multa por ED Protelatórios · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010052420245120045
Processo nº 0001005-24.2024.5.12.0045
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Quebra de Caixa · Salário/Diferença Salarial · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da C
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002836520255120041
Processo nº 0000283-65.2025.5.12.0041
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004073220235170121
Processo nº 0000407-32.2023.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000242120255230023
Processo nº 0000024-21.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000015620235170009
Processo nº 0000001-56.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Nulidade · Duração do Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão do Con
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009315920235070007
Processo nº 0000931-59.2023.5.07.0007
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Contrato Individual de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018792220245020610
Processo nº 1001879-22.2024.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016237920235020492
Processo nº 1001623-79.2023.5.02.0492
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Contagem do Prazo · Equipamento de Proteção I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019533620245020009
Processo nº 1001953-36.2024.5.02.0009
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020026020245020435
Processo nº 1002002-60.2024.5.02.0435
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa por ED Protelatórios · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011028620245020044
Processo nº 1001102-86.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244463320245240002
Processo nº 0024446-33.2024.5.24.0002
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Multa por ED Protelatórios · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Cálculo/Repercussão · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012327620245020044
Processo nº 1001232-76.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023126620245020435
Processo nº 1002312-66.2024.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000843020235070016
Processo nº 0000084-30.2023.5.07.0016
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Multa por ED Protelatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022360220245020610
Processo nº 1002236-02.2024.5.02.0610
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008365320235170006
Processo nº 0000836-53.2023.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003262420235050281
Processo nº 0000326-24.2023.5.05.0281
Gabinete da Presidencia
Contribuições Previdenciárias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Antiguidade · Multa por ED Protelatórios
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10016727220245020044
Processo nº 1001672-72.2024.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 1
Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10009668920245020044
Processo nº 1000966-89.2024.5.02.0044
17ª Turma - Cadeira 1
Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025661420245020605
Processo nº 1002566-14.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Multa por Improbidade Testemunhal · Cerceamento de Defesa · Multa Convencional · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013869420245020044
Processo nº 1001386-94.2024.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Gratificação · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012280520245020605
Processo nº 1001228-05.2024.5.02.0605
9ª Turma - Cadeira 3
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa por ED Protelatórios · Cartão de Ponto · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001263020245020610
Processo nº 1000126-30.2024.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 9
Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115615320235150137
Processo nº 0011561-53.2023.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Piso Salarial · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019755220245020702
Processo nº 1001975-52.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Multa por ED Protelatórios · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012973720245020605
Processo nº 1001297-37.2024.5.02.0605
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018025320245020435
Processo nº 1001802-53.2024.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008983820245070006
Processo nº 0000898-38.2024.5.07.0006
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Substituição · Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Valor Arbitrado · Assistência Judiciária Gratui
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012440520245070033
Processo nº 0001244-05.2024.5.07.0033
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013898020235070038
Processo nº 0001389-80.2023.5.07.0038
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019176920225070032
Processo nº 0001917-69.2022.5.07.0032
Gabinete da Presidencia
Trabalhador Autônomo Não Especificado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Multa por ED Protelatórios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002354020165020411
Processo nº 1000235-40.2016.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003466420245070009
Processo nº 0000346-64.2024.5.07.0009
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa por ED Protelatórios · Levantamento do FGTS · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Intervenção de Terceiros
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015447720235020435
Processo nº 1001544-77.2023.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Nulidade · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamen
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010356320235070003
Processo nº 0001035-63.2023.5.07.0003
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita
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Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
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Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
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