TSTProcedenteJulgamento: 05/02/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013898020235070038

Processo nº 0001389-80.2023.5.07.0038

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa por ED Protelatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Ônus da Prova

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Multa por ED Protelatórios Terceirização/Tomador de Serviços Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001389-80.2023.5.07.0038 · Gabinete da Presidencia · julgado em 05/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

32% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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