TRT11ImprocedenteJulgamento: 25/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000284320245110018

Processo nº 0000028-43.2024.5.11.0018

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000028-43.2024.5.11.0018 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ente Público

45% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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