Agravo de Petição nº 00014700520165120048
Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Assiduidade · Reajuste Salarial · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Subempreitada
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoMulta do Art. 475-J do CPCHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPrêmioAssiduidadeReajuste SalarialFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralSubempreitada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048 · Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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