Jurisprudência sobre Condições da Ação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Condições da Ação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016328820225020035
Processo nº 1001632-88.2022.5.02.0035
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104285520205150080
Processo nº 0010428-55.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011176320225170161
Processo nº 0001117-63.2022.5.17.0161
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Condições da Ação · Horas in Itinere · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00209487720225040026
Processo nº 0020948-77.2022.5.04.0026
Gabinete Carlos Alberto May
Condições da Ação · Execução Provisória · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200741420235040461
Processo nº 0020074-14.2023.5.04.0461
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106518420225150032
Processo nº 0010651-84.2022.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000487020235020028
Processo nº 1000048-70.2023.5.02.0028
7ª Turma - Cadeira 3
Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117136220175150121
Processo nº 0011713-62.2017.5.15.0121
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011402820165020255
Processo nº 1001140-28.2016.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 8
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114472420175150138
Processo nº 0011447-24.2017.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Condições da Ação · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Expos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013124120205020089
Processo nº 1001312-41.2020.5.02.0089
10ª Turma - Cadeira 3
Condições da Ação · Abusividade / Ilegalidade · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016072920225020018
Processo nº 1001607-29.2022.5.02.0018
SDI-8 - Cadeira 5
Condições da Ação
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011180720225170013
Processo nº 0001118-07.2022.5.17.0013
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Condições da Ação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51516603820268217000
Processo nº 5151660-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Empréstimo consignado · Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100689720165150133
Processo nº 0010068-97.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Correção Monetária · Condições da Ação · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · In
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008891020255220108
Processo nº 0000889-10.2025.5.22.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Levantamento do FGTS · Condições da Ação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Ente Público
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005222020235100001
Processo nº 0000522-20.2023.5.10.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000190420175020263
Processo nº 1000019-04.2017.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107212920215180008
Processo nº 0010721-29.2021.5.18.0008
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Condições da Ação · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anistia · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005418820165020611
Processo nº 1000541-88.2016.5.02.0611
4ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005718620145020005
Processo nº 0000571-86.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002253220235230007
Processo nº 0000225-32.2023.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Condições da Ação
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202391820235040831
Processo nº 0020239-18.2023.5.04.0831
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Intimação / Notificação · Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101058320225150014
Processo nº 0010105-83.2022.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120358320155150014
Processo nº 0012035-83.2015.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Contratuais · Transação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alim
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010594020235020221
Processo nº 1001059-40.2023.5.02.0221
SDI-2 - Cadeira 1
Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103820520225150013
Processo nº 0010382-05.2022.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional · Adicional de Antiguidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111323220225150037
Processo nº 0011132-32.2022.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098420235170014
Processo nº 0000509-84.2023.5.17.0014
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09000034020138240030
Processo nº 0900003-40.2013.8.24.0030
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50010451820268240189
Processo nº 5001045-18.2026.8.24.0189
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009940720268240189
Processo nº 5000994-07.2026.8.24.0189
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008884520268240189
Processo nº 5000888-45.2026.8.24.0189
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50009724620268240189
Processo nº 5000972-46.2026.8.24.0189
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015266720225020087
Processo nº 1001526-67.2022.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006753920268240189
Processo nº 5000675-39.2026.8.24.0189
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008243520268240189
Processo nº 5000824-35.2026.8.24.0189
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50008191320268240189
Processo nº 5000819-13.2026.8.24.0189
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Condições da Ação
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01093002720035020351
Processo nº 0109300-27.2003.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 3
Condições da Ação
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000272020225170161
Processo nº 0000027-20.2022.5.17.0161
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Condições da Ação · Horas in Itinere
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005274820225170012
Processo nº 0000527-48.2022.5.17.0012
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Condições da Ação · Adicional Noturno · Adicional de Antiguidade
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00105162320235180010
Processo nº 0010516-23.2023.5.18.0010
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Condições da Ação · Dano Moral / Material · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015747420225020071
Processo nº 1001574-74.2022.5.02.0071
18ª Turma - Cadeira 2
Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001667620135020040
Processo nº 0000166-76.2013.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Intervalo Intrajornada · Condições da Ação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013478620225020038
Processo nº 1001347-86.2022.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Condições da Ação
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009759620255220005
Processo nº 0000975-96.2025.5.22.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Desconto Sindical · Outras Gratificações · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005976620235130004
Processo nº 0000597-66.2023.5.13.0004
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Condições da Ação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012193520155020004
Processo nº 0001219-35.2015.5.02.0004
SDI-7 - Cadeira 4
Condições da Ação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011202520225020482
Processo nº 1001120-25.2022.5.02.0482
16ª Turma - Cadeira 4
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Advogados · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Correção Monetária · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007478020155020371
Processo nº 1000747-80.2015.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 2
Condições da Ação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017966520175020314
Processo nº 1001796-65.2017.5.02.0314
10ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005218820105050014
Processo nº 0000521-88.2010.5.05.0014
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Anotação/Baixa/Retificação · Doença Ocupacional · Enquadramento · Gratificação Semestral · Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Indenizaç
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213041920165040241
Processo nº 0021304-19.2016.5.04.0241
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Plano de Saúde · Adic
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00111921120215150014
Processo nº 0011192-11.2021.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
COVID-19 · Condições da Ação · Obrigação de Dar · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · R
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004444420225170008
Processo nº 0000444-44.2022.5.17.0008
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Condições da Ação · Férias / Gozo / Fruição
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124563120155150028
Processo nº 0012456-31.2015.5.15.0028
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Plano de Incentivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Grat
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011986420245170121
Processo nº 0001198-64.2024.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Condições da Ação
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