TRT2Julgamento: 13/04/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
10ª Turma - Cadeira 1
Condições da Ação · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
Condições da AçãoImposto de RendaDano Moral / MaterialCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoGratificação de FériasAumento Compensatório EspecialLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioGrupo Econômico
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