Agravo de Petição nº 10012024820185020045
Processo nº 1001202-48.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Correção Monetária · Horas Extras · Banco de Horas · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público · Subempreitada
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001202-48.2018.5.02.0045 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 11/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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