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TRF5ProcedenteJulgamento: 14/03/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00089628820254058300

Processo nº 0008962-88.2025.4.05.8300

30ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social

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Assistência Social

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0008962-88.2025.4.05.8300 · 30ª Vara Federal · julgado em 14/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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