TRT2ProcedenteJulgamento: 10/12/2025

Agravo de Petição nº 10000097520205020320

Processo nº 1000009-75.2020.5.02.0320

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Social · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000009-75.2020.5.02.0320 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Social

42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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