Jurisprudência sobre Abatimento proporcional do preço
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Abatimento proporcional do preço — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Abatimento proporcional do preço
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00477554920138070016
Processo nº 0047755-49.2013.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Abatimento proporcional do preço
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50054078520228130035
Processo nº 5005407-85.2022.8.13.0035
18ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01665581720268130000
Processo nº 0166558-17.2026.8.13.0000
13ª Câmara Cível
Cirurgia · Abatimento proporcional do preço
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52996668720238130024
Processo nº 5299666-87.2023.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50052722920248130027
Processo nº 5005272-29.2024.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Abatimento proporcional do preço · Acessão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 13764123420268130000
Processo nº 1376412-34.2026.8.13.0000
18ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50116460720238130024
Processo nº 5011646-07.2023.8.13.0024
14ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08112838520268150000
Processo nº 0811283-85.2026.8.15.0000
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
Abatimento proporcional do preço
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50288867820248130313
Processo nº 5028886-78.2024.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Telefonia · Tutela de Evidência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51452264120208130024
Processo nº 5145226-41.2020.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80259542020258050001
Processo nº 8025954-20.2025.8.05.0001
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Abatimento proporcional do preço
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08044700420248140012
Processo nº 0804470-04.2024.8.14.0012
SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA
Abatimento proporcional do preço
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033578620258100207
Processo nº 0803357-86.2025.8.10.0207
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Abatimento proporcional do preço
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08181755620234058300
Processo nº 0818175-56.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abatimento proporcional do preço
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08102555620224058400
Processo nº 0810255-56.2022.4.05.8400
1ª Vara Federal
Abatimento proporcional do preço
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80351837020268050000
Processo nº 8035183-70.2026.8.05.0000
GABINETE DES EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO
Abatimento proporcional do preço
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08287336420228180140
Processo nº 0828733-64.2022.8.18.0140
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Abatimento proporcional do preço · Repetição do Indébito
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00043362920258050043
Processo nº 0004336-29.2025.8.05.0043
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10390645420248110041
Processo nº 1039064-54.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08017447120268100053
Processo nº 0801744-71.2026.8.10.0053
2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Abatimento proporcional do preço
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80327933020268050000
Processo nº 8032793-30.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Seguro · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento de Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Empréstimo consignado · Tarifas · Dever de I
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08653828420248152001
Processo nº 0865382-84.2024.8.15.2001
Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Abatimento proporcional do preço
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00181726420268050001
Processo nº 0018172-64.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30018280620228060118
Processo nº 3001828-06.2022.8.06.0118
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30022135020258060246
Processo nº 3002213-50.2025.8.06.0246
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50106992220268080012
Processo nº 5010699-22.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Abatimento proporcional do preço
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08046943220258100039
Processo nº 0804694-32.2025.8.10.0039
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Abatimento proporcional do preço
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30028028520258060167
Processo nº 3002802-85.2025.8.06.0167
GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
Abatimento proporcional do preço · Empréstimo consignado
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00053168020268173090
Processo nº 0005316-80.2026.8.17.3090
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
Abatimento proporcional do preço
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80004496820218050259
Processo nº 8000449-68.2021.8.05.0259
SEXTA TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50104766920268080012
Processo nº 5010476-69.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Abatimento proporcional do preço · Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08000231820268150321
Processo nº 0800023-18.2026.8.15.0321
Juiz Marcos Coelho de Salles
Abatimento proporcional do preço
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00377413220268172001
Processo nº 0037741-32.2026.8.17.2001
12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
Abatimento proporcional do preço
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08017223320268205162
Processo nº 0801722-33.2026.8.20.5162
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Abatimento proporcional do preço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01213073220268041000
Processo nº 0121307-32.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30020333420258060246
Processo nº 3002033-34.2025.8.06.0246
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30012056120258060012
Processo nº 3001205-61.2025.8.06.0012
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00844575920228172001
Processo nº 0084457-59.2022.8.17.2001
GAB. DES. MARCELO RUSSEL WANDERLEY
Perdas e Danos · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01377429320248172001
Processo nº 0137742-93.2024.8.17.2001
Gab. do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo
Perdas e Danos · Abatimento proporcional do preço
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08502777420238180140
Processo nº 0850277-74.2023.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08000824420268190046
Processo nº 0800082-44.2026.8.19.0046
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30008902120258060113
Processo nº 3000890-21.2025.8.06.0113
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30000088720268066171
Processo nº 3000008-87.2026.8.06.6171
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000450320248150271
Processo nº 0800045-03.2024.8.15.0271
Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho
Abatimento proporcional do preço
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00030061220248173110
Processo nº 0003006-12.2024.8.17.3110
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Abatimento proporcional do preço
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08008376820258190025
Processo nº 0800837-68.2025.8.19.0025
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08019135420268190038
Processo nº 0801913-54.2026.8.19.0038
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08079507120258190252
Processo nº 0807950-71.2025.8.19.0252
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço · Práticas Abusivas · Cobrança indevida de ligações
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08278048620258190208
Processo nº 0827804-86.2025.8.19.0208
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08194078420258190031
Processo nº 0819407-84.2025.8.19.0031
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50016051420268240074
Processo nº 5001605-14.2026.8.24.0074
1ª Vara da Comarca de Trombudo Central
Abatimento proporcional do preço · Adimplemento e Extinção
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08122161720174058300
Processo nº 0812216-17.2017.4.05.8300
10ª Vara Federal
Abatimento proporcional do preço · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017783620268050274
Processo nº 0001778-36.2026.8.05.0274
QUINTA TURMA RECURSAL
Bancários · Abatimento proporcional do preço · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30001387720268066171
Processo nº 3000138-77.2026.8.06.6171
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30036036220268060297
Processo nº 3003603-62.2026.8.06.0297
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
Abatimento proporcional do preço
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30011533620258060054
Processo nº 3001153-36.2025.8.06.0054
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Abatimento proporcional do preço
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08060484820258070016
Processo nº 0806048-48.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço · Práticas Abusivas
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10600147320258110001
Processo nº 1060014-73.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Abatimento proporcional do preço
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001986020258173090
Processo nº 0000198-60.2025.8.17.3090
Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Abatimento proporcional do preço
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08017406220248190050
Processo nº 0801740-62.2024.8.19.0050
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Abatimento proporcional do preço
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