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TJRJImprocedenteJulgamento: 12/03/2026

Apelação Cível nº 08935839520238190001

Processo nº 0893583-95.2023.8.19.0001

GAB DES ANDRE LUIS MANCANO MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

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Abatimento proporcional do preço

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0893583-95.2023.8.19.0001 · GAB DES ANDRE LUIS MANCANO MARQUES · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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