Cumprimento de sentença nº 10093933820268110001
Processo nº 1009393-38.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusulas Abusivas · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Inteiro teor disponível
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Cláusulas AbusivasAbatimento proporcional do preçoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Cumprimento de sentença · Processo nº 1009393-38.2026.8.11.0001 · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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