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TJRNProcedenteJulgamento: 19/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 08006750720268205103

Processo nº 0800675-07.2026.8.20.5103

1ª VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

Inteiro teor disponível

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Abatimento proporcional do preço

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800675-07.2026.8.20.5103 · 1ª VARA · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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