TJDFTProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07117063320258070020

Processo nº 0711706-33.2025.8.07.0020

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0711706-33.2025.8.07.0020 · GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. EVANDRO NEIVA DE AMORIM · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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