Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012755320255020472
Processo nº 1001275-53.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Enquadramento Sindical · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Férias · Férias Coletivas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Enquadramento SindicalAplicabilidade/CumprimentoDano Moral / MaterialHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSucumbenciaisEnquadramento/ClassificaçãoFGTSCorreção MonetáriaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasDedução/Abatimento de Horas ExtrasReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraFériasFérias ColetivasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasJusta Causa/Falta GraveRescisão IndiretaVerbas RescisóriasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001275-53.2025.5.02.0472 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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