Jurisprudência sobre Vícios de Construção
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Vícios de Construção — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Vícios de Construção
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50726781820208130024
Processo nº 5072678-18.2020.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Vícios de Construção · Inadimplemento · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000171220214058109
Processo nº 0800017-12.2021.4.05.8109
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000296020204058109
Processo nº 0800029-60.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Vícios de Construção
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51119357920228130024
Processo nº 5111935-79.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005294720204058103
Processo nº 0800529-47.2020.4.05.8103
18ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000128720214058109
Processo nº 0800012-87.2021.4.05.8109
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011306920194058109
Processo nº 0801130-69.2019.4.05.8109
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011315420194058109
Processo nº 0801131-54.2019.4.05.8109
Desemb. Fed. Fernando Braga
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000137220214058109
Processo nº 0800013-72.2021.4.05.8109
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003811820204058109
Processo nº 0800381-18.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001421420204058109
Processo nº 0800142-14.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002539520204058109
Processo nº 0800253-95.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001508820204058109
Processo nº 0800150-88.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001802620204058109
Processo nº 0800180-26.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08031606620174058200
Processo nº 0803160-66.2017.4.05.8200
Desemb. Fed. Germana Moraes
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004506820204058103
Processo nº 0800450-68.2020.4.05.8103
18ª Vara Federal
Vícios de Construção · Alteração de Coisa Comum
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003803320204058109
Processo nº 0800380-33.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Vícios de Construção
- TJSCApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00028304820058240024
Processo nº 0002830-48.2005.8.24.0024
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50097000820268080000
Processo nº 5009700-08.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. ALEXANDRE PUPPIM - VITORIA
Vícios de Construção
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03026976220168240018
Processo nº 0302697-62.2016.8.24.0018
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001829320204058109
Processo nº 0800182-93.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Vícios de Construção
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50017461820208240050
Processo nº 5001746-18.2020.8.24.0050
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052711920144058300
Processo nº 0805271-19.2014.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Vícios de Construção · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002548020204058109
Processo nº 0800254-80.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003929820214058307
Processo nº 0800392-98.2021.4.05.8307
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08158500920214058000
Processo nº 0815850-09.2021.4.05.8000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002415520258205102
Processo nº 0800241-55.2025.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Vícios de Construção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08050944420248205102
Processo nº 0805094-44.2024.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08137256820214058000
Processo nº 0813725-68.2021.4.05.8000
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00185484020254058401
Processo nº 0018548-40.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005303220204058103
Processo nº 0800530-32.2020.4.05.8103
18ª Vara Federal
Alteração de Coisa Comum · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002235520234058303
Processo nº 0800223-55.2023.4.05.8303
Desemb. Fed. Cid Marconi
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00185180520254058401
Processo nº 0018518-05.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Vícios de Construção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00061163520264050000
Processo nº 0006116-35.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Vícios de Construção · Seguro
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00061207220264050000
Processo nº 0006120-72.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Seguro · Vícios de Construção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00061293420264050000
Processo nº 0006129-34.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Seguro · Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001733420204058109
Processo nº 0800173-34.2020.4.05.8109
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00183518520254058401
Processo nº 0018351-85.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08110711120214058000
Processo nº 0811071-11.2021.4.05.8000
4ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049192620218210009
Processo nº 5004919-26.2021.8.21.0009
Gab. Des. Newton Fabrício
Vícios de Construção
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08054584620238120002
Processo nº 0805458-46.2023.8.12.0002
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Vícios de Construção
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00057482620264050000
Processo nº 0005748-26.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Vícios de Construção · Seguro
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00981953420268041000
Processo nº 0098195-34.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Vícios de Construção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002424020258205102
Processo nº 0800242-40.2025.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Vícios de Construção
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10144729820268110000
Processo nº 1014472-98.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006854420204058100
Processo nº 0800685-44.2020.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00049636420264050000
Processo nº 0004963-64.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Moradia · Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001180420204058103
Processo nº 0800118-04.2020.4.05.8103
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80217405220268050000
Processo nº 8021740-52.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GRAÇA MARINA VIEIRA FURTADO
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000924120174058201
Processo nº 0000092-41.2017.4.05.8201
SREEO
Seguro · Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015338520214058103
Processo nº 0801533-85.2021.4.05.8103
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044855220264020000
Processo nº 5004485-52.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Vícios de Construção · Honorários Advocatícios
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08066152020248120002
Processo nº 0806615-20.2024.8.12.0002
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Vícios de Construção
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00077770320254058401
Processo nº 0007777-03.2025.4.05.8401
3ª Relatoria da Turma Recursal
Vícios de Construção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08113578620214058000
Processo nº 0811357-86.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Vícios de Construção
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08018672220214058103
Processo nº 0801867-22.2021.4.05.8103
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Direito de Imagem · Vícios de Construção · Direito de Imagem
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60251482620254063816
Processo nº 6025148-26.2025.4.06.3816
3A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Indenização por Dano Material · Vícios de Construção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020395120258205102
Processo nº 0802039-51.2025.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Vícios de Construção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08020308920258205102
Processo nº 0802030-89.2025.8.20.5102
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Vícios de Construção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010346720208205102
Processo nº 0801034-67.2020.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Vícios de Construção
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