Recurso Especial nº 50284826320214025101
Processo nº 5028482-63.2021.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Assuntos (classificação CNJ)
Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Minha Casa, Minha Vida
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5028482-63.2021.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS · julgado em 18/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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