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TRF5ImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Apelação Cível nº 08002235520234058303

Processo nº 0800223-55.2023.4.05.8303

Desemb. Fed. Cid Marconi

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção

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Vícios de Construção

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800223-55.2023.4.05.8303 · Desemb. Fed. Cid Marconi · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08002235520234058303

    Processo nº 0800223-55.2023.4.05.8303

    GAB 3 - DES. CID MARCONI

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular em face de acórdão proferido por esta c. Terceira Turma, que deu provimento à Apelação da Autora, apenas para majorar a indenizaçã

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