Jurisprudência sobre Sentença Normativa
20 decisões públicas tratam de Sentença Normativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sentença Normativa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003059320235020255
Processo nº 1000305-93.2023.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 1
Sentença Normativa · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007593820255020341
Processo nº 1000759-38.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sentença Normativa · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009623520175020032
Processo nº 1000962-35.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Extensão / Prorrogação · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Piso S
- TRT10Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00016099820255100014
Processo nº 0001609-98.2025.5.10.0014
14A VT DE BRASILIA
Sentença Normativa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000179320205020468
Processo nº 1000017-93.2020.5.02.0468
SDI-2 - Cadeira 8
Sentença Normativa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Gra
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006164420245230106
Processo nº 0000616-44.2024.5.23.0106
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Deduç
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018614120245020047
Processo nº 1001861-41.2024.5.02.0047
47ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Sentença Normativa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019499320175020057
Processo nº 1001949-93.2017.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Sentença Normativa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01873004020095070012
Processo nº 0187300-40.2009.5.07.0012
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Sentença de Liquidação · Sentença Normativa · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Outras Relações de Trabalho · Salário Vencido/Retido
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234920235020084
Processo nº 1001823-49.2023.5.02.0084
SDC - Cadeira 6
Sentença Normativa · isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002167320235020254
Processo nº 1000216-73.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Sentença Normativa · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004905120235020023
Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência por Prerrogativa de Função · Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Sentença Normativa ·
- TRT10Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00004430820235100012
Processo nº 0000443-08.2023.5.10.0012
12A VT DE BRASILIA
Sentença Normativa · Reajuste Salarial
- TRT10Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00002147520235100003
Processo nº 0000214-75.2023.5.10.0003
3A VT DE BRASILIA
Sentença Normativa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002244620235020708
Processo nº 1000224-46.2023.5.02.0708
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Competência Territorial · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Sentença Normativa · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Doença Ocupacional · Outras Hipóteses
- TRT10Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00009976520225100015
Processo nº 0000997-65.2022.5.10.0015
15A VT DE BRASILIA
Sentença Normativa
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005651920205070009
Processo nº 0000565-19.2020.5.07.0009
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Competência Funcional · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Aplicabilidade · Plano de Saúde
- TRT7Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00020135620175070001
Processo nº 0002013-56.2017.5.07.0001
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Sentença Normativa · Aplicabilidade · FGTS · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008858620145040551
Processo nº 0000885-86.2014.5.04.0551
VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
Horas Extras · Cartão de Ponto · Controle de Jornada · Reflexos · Sentença Normativa · Adicional de Insalubridade · FGTS
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